Brasil corre o risco de ter lei fascista criticada pela ONU
Foto: Dida Sampaio/ Estadão
A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de uma nova lei antiterrorismo aprovou na noite desta quinta-feira, dia 16, o relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto. O texto seguirá para a votação no plenário, onde os 513 deputados analisam a medida, o que ainda não tem data definida para acontecer. O projeto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, chefiado pelo ministro Augusto Heleno.
O texto original é do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais defensores do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. O relatório do deputado Sanderson foi aprovado por 22 votos a 7 na comissão. Para a oposição, o texto cria uma espécie de “polícia secreta” do governo — e especialistas alertam para o fato de que os agentes da nova Autoridade terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”. Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também são contrárias ao texto: no entender do grupo, a proposta pode oferecer risco à democracia no País.
Após a votação, Vitor Hugo disse que o relatório representava um ponto de equilíbrio entre as diferentes posições. “Chegamos a um texto médio, um texto coerente com aquilo que o Brasil precisa para proteger vidas, para salvaguardar a capacidade do Estado de tomar decisões, e para proteger o patrimônio público e privado. Prestigia as Forças Armadas, prestigia as polícias, prestigia os órgãos de inteligência”, disse ele.
Os representantes da oposição não concordam com esta avaliação e tentaram obstruir a votação. “Hoje, estamos votando um projeto que tem como escopo principal criar uma polícia secreta do Bolsonaro. São os pilares de um Estado policialesco fascista”, disse o deputado Paulão (PT-AL), ao orientar contra o projeto. A comissão ainda discutia destaques — alterações que podem mudar o texto origina — na noite desta quinta-feira.
Autor do relatório, Sanderson rebateu as acusações. “As críticas são infundadas, de quem não leu o relatório. O texto trouxe várias modificações, inclusive alterando algumas críticas que existiam. Não há nenhuma vírgula para criminalizar movimentos sociais”, disse ele ao Estadão, frisando que a nova lei não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo. Estas definições seguem as mesmas da Lei Antiterror sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. “O que fizemos foi criar um Sistema Nacional Antiterrorismo, para identificar de forma preventiva e fazer o enfrentamento a essas ações terroristas, ainda que em estágio preparatório”, disse ele.
De acordo com o projeto, a nova autoridade antiterror terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. O órgão terá acesso ilimitado a informações — inclusive sigilosas — sobre a intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf