Comprado por Bolsonaro, PGR defende festim golpista
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “festa cívica” as manifestações do dia 7 de setembro. Houve nos atos convocados por bolsonaristas pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a intervenção militar. Ele, porém, apontou que eventuais “discordâncias” sobre decisões judiciais devem ser resolvidas respeitando o devido processo legal e constitucional.
Em um de seus discursos, anteontem, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, que tem adotado medidas contra apoiadores do governo.
“Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, disse Aras.
Para o procurador-geral da República, “quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”.
O pedido de Aras para se manifestar, no início da sessão do STF, pegou de surpresa o presidente da Corte, Luiz Fux, que fez um duro discurso para responder aos ataques de Bolsonaro. Fux terminou de se pronunciar e chamou o julgamento que estava na pauta, sem passar a palavra para o PGR.
Em sua fala, Aras citou uma frase de Ulysses Guimarães, que presidiu Assembleia Constituinte de 1987: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
Ele também disse que o Ministério Público brasileiro “segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”.
Citando Montesquieu, ele também defendeu o respeito à separação dos Poderes. “Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo.”
Segundo o procurador-geral, no Brasil, a separação e a harmonia entre os Poderes “integra a nossa história constitucional, sendo um dos marcos estruturantes da nossa República”.
O procurador-geral da República também destacou que os atos foram pacíficos, por terem corrido “hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”. “As manifestações do 7 de setembro foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”, disse.
Segundo ele, o avanço da vacinação permitiu a reunião de milhares de pessoas nos protestos pró-governo. “A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade.”
Aras também defendeu a importância do diálogo e disse que o Ministério Público atuará para mantê-lo. Segundo ele, desde 1988, o povo brasileiro tem conseguido “superar os desafios e crises que se impuseram ao Brasil”.
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