Continua a conversa mole sobre semipresidencialismo
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retomou a articulação pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo. Se aprovado, o modelo valeria a partir das eleições de 2026.
Mesmo sem consenso no Congresso sobre o tema, a coleta de assinaturas está sendo feita pelo líder do PP na Casa, deputado Cacá Leão (BA), e pelo autor da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). São necessárias ao menos 171 assinaturas para o texto começar a tramitar.
O semipresidencialismo é defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A expectativa é que a articulação ganhe força após 2 de outubro. Isso porque nesta semana o foco estará na promulgação da PEC da reforma eleitoral, prevista para esta terça-feira (28).
A busca por assinaturas conta com apoio de Lira. O presidente da Câmara já havia abordado a mudança do sistema presidencialista para o semipresidencialista em entrevista à CNN em 10 de julho.
“Eu não estou defendendo o semipresidencialismo. Estou dizendo e afirmando que, se for o caso, é muito menos danoso que um primeiro-ministro, que é eleito pelo Congresso e tem que ter base de sustentação em ordem, caia do que caia o presidente todo mandato.”
O semipresidencialismo seria uma maneira menos traumática de promover mudanças em um governo que não está funcionando, afirmam os defensores.
O modelo é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.
Desde a redemocratização foram dois processos de impeachment no Brasil: o de Fernando Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. Contra Jair Bolsonaro há cerca de 130 pedidos à espera da análise de Lira.
O próprio presidente da Câmara diz publicamente que o modelo é uma forma de “estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”. Essa é a mesma avaliação do deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.
“Em um país em que a Constituição é parlamentarista e o presidencialismo está em constante crise, o semipresidencialismo pode ser a solução”, disse à Folha.
Eleito pelo voto direto, o presidente é o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional, convocando novas eleições em 60 dias.
O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros. O plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Em caso de crise, o gabinete cai, e o primeiro-ministro é substituído caso perca apoio.
A articulação que está em curso prevê que o modelo valeria a partir das eleições de 2026, sendo instituído de fato na legislatura que se iniciará em 2027.
Segundo a minuta da PEC, o primeiro-ministro será escolhido preferencialmente entre os membros do Congresso, por voto da maioria absoluta dos parlamentares.
Em entrevista à Folha em julho, Moreira sinalizou que não necessariamente isso precisa acontecer. “Pode ser um parente do presidente que exerce atividade política. Isso não é considerado nepotismo para cargo político”, disse.
A minuta traz ainda algumas mudanças importantes. O advogado-geral da União passaria a ser nomeado pelo primeiro-ministro, em vez de ser nomeado pelo presidente.
O chefe do governo também indicaria ministros de Estado e pediria a exoneração deles. A nomeação, porém, caberia ao presidente da República.
O texto prevê a criação do cargo de ministro-coordenador, que faria as vezes de primeiro-ministro durante o presidencialismo até que o novo sistema seja de fato implementado.
Neste caso, políticos defensores da PEC apontaram à Folha dois nomes de fora do Parlamento com força política para o cargo: Temer e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que também integrou o STF.
A PEC, porém, enfrenta resistência no Congresso. A oposição, por exemplo, rejeita discutir a implementação do modelo a partir das eleições de 2026 sem que haja, pelo menos, um plebiscito.
“Não faz sentido tirar dos brasileiros o direito de tomar uma decisão que a Constituição de 1988 colocou nas mãos do próprio povo e que já foi tomada em 1993”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“Naquela ocasião, o povo escolheu o presidencialismo. Fazer uma mudança para o semipresencialismo no Congresso sem um novo plebiscito e um ano antes da eleição seria casuístico e inconstitucional”, disse.
O presidente do DEM, ACM Neto (BA), é contra o sistema e disse que o modelo já foi debatido pela população e rejeitado. “Esse assunto não passa”, afirmou.
De acordo com ACM Neto, o presidencialismo foi uma escolha da população em plebiscito realizado em 1993.
Líderes de partidos de centro também avaliam que não é o momento de retomar esse debate.
“Não vejo esse assunto suscitar interesse na Câmara hoje”, afirmou o líder do PSC na Casa, Aluisio Mendes (MA). “Qualquer mudança nesse sentido só terá alguma viabilidade após as eleições de 2022.”
A decisão de rediscutir a adoção do modelo foi articulada por integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo como meio de encontrar uma saída para crise entre os Poderes e em meio ao aumento da pressão pelo impeachment de Bolsonaro.
Após o 7 de Setembro, em que o presidente endossou atos de caráter golpista e atacou o STF, partidos de centro passaram a defender o afastamento do mandatário.
O movimento cessou após Bolsonaro, sob orientação de Temer, divulgar a “Declaração à Nação”, uma nota retórica em que retirou os ataques ao Supremo e acenou com trégua aos Poderes.
Mesmo assim, diante da desconfiança a respeito do prazo que durará a moderação encampada por Bolsonaro, políticos resolveram resgatar o tema.
Além de Gilmar, outros ministros do STF defendem o semipresidencialismo. Em evento realizado em agosto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, fez a defesa do modelo, ainda que não para a eleição de 2022 e sim mais para frente.
Na avaliação de Barroso, o sistema permite a troca do governo sem abalar a estabilidade institucional, enquanto no presidencialismo “a crise é prolongada sem alternativa institucional para encerrá-la”.
Na mesma ocasião, Temer disse que acharia bom inclusive se o semipresidencialismo fosse adotado já em 2022. “Essa legislatura poderia discutir o tema. Quando o Congresso quer, ele vota. Se o semipresidencialismo fosse aplicado em 2022, eu acharia ótimo, quanto antes aplicar melhor.”
Temer argumentou que o presidencialismo é fonte de instabilidade e “está roto e esfarrapado”. Como exemplo de instabilidade, o ex-presidente citou os pedidos de impeachment —e dois processo no período democrático recente, fazendo a ponderação de que um deles o levou ao poder.
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