CPI terá duas conduções coercitivas nesta semana
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na reta final dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 retorna às atividades esta semana com duas conduções coercitivas. Hoje é ouvido Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto do FIB Bank — empresa que ofereceu garantia ao contrato de R$ 1,6 bilhão entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin. Amanhã é a vez do lobista Marconny Faria, que fez a intermediação entre a Precisa e a pasta. A comissão do Senado recebeu autorização da Justiça Federal de Brasília para realizar a condução dos depoentes caso eles não compareçam.
Após apresentar um atestado médico, que foi anulado pelo próprio profissional que o atendeu, e desaparecer no dia 1º de setembro, Tolentino foi intimado a prestar depoimento pelos senadores. A decisão foi redigida por Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF). Caso o empresário não apareça na CPI, poderá pagar multa e ser incriminado por desobediência. Outros pedidos — busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir saída do país e proibição de ausência da comarca em que reside — foram indeferidos, pois o juiz alegou serem excessivos, já que Tolentino é testemunha.
Com o depoimento de Marconny Faria amanhã, a comissão espera esclarecer a intermediação na qual ele é apontado como peça-chave entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde. O nome de Marconny foi citado em outra negociação entre as duas partes. Na ocasião, o assunto eram os testes para covid-19 da marca Livzon — devolvidos em todo o mundo pela baixa qualidade —, e que, de acordo com provas expostas na CPI, não foi para frente em razão da Operação Falso Negativa, deflagrada no Distrito Federal. Marconny deveria ter sido ouvido no último dia 2, mas, assim como Tolentino, apresentou um atestado médico.
Os senadores acionaram a Polícia Legislativa do Senado para buscar o depoente e entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a condução. As duas medidas não foram efetivas, e a comissão não conseguiu ouvir o lobista. Agora, mesmo em contato com os advogados de Marconny — que garantiram a sua presença — Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, garantiu a autorização de condução coercitiva na justiça. A decisão foi da juíza Pollyana Kelly Alves.
A decisão favorável às conduções coercitivas foi comentada por Aziz. “Sempre falei que não queremos vingança, queremos justiça, e o relatório vai vir nesse sentido. Tivemos quase 600 mil mortes (por covid-19) até hoje. Não podemos esquecer de tudo o que nos levou a essa situação”, declarou nas redes sociais.
A intenção dos senadores é confrontar o depoente em relação à garantia do tipo fidejussória oferecida no contrato entre Precisa Medicamentos, Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech. A negociação não estava prevista no contrato inicial, além de ter sido apresentada 10 dias depois do fim do prazo, e, mesmo assim, foi incluída nos pagamentos. A ideia era de que a carta fiança cobrisse o valor de R$ 80,7 milhões.
Pesam contra Marconny, ainda, provas enviadas à CPI pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), colhidas na Operação Hospedeiro, que revelam sua proximidade com pessoas próximas ao presidente da República e influência na decisão de cargos públicos, como o de procurador-geral da República. “Marconny é aquele lobista que entrou no governo Bolsonaro; se ele existia antes, se ele era lobista antes, não interessa — interessa é que ele estava no esquema de ganhar dinheiro fácil envolvendo a compra de vacinas. Tem escuta telefônica, mensagens trocadas, documentos. Nós não precisamos dele para linkar a prova testemunhal. Não esperamos muito dos depoentes ali. É mais uma oportunidade de ele falar, de repente até de se defender”, explica ao Correio a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Na quinta-feira, está previsto o depoimento de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, no lugar de Karina Kufa, que é advogada do presidente e suspeita de também realizar lobby entre Tolentino e Marconny com Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde. Na sexta-feira, a comissão ainda não confirmou se irá ouvir um representante da empresa Prevent Senior, denunciada por pressão para uso de kit de covid.
Tebet acredita que os trabalhos serão encerrados em três semanas. “Óbvio que, por conta de serem muitas frentes abertas, o próximo passo é começar a fechar essas caixinhas. A CPI não pode terminar enquanto não fechar o caso Covaxin com o FIB Bank, o caso do lobista Marconny Faria e, agora, saber o que essa advogada (Karina Kufa) estava fazendo no meio de toda a trama”, afirma a senadora.
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