Juristas ficarão de plantão hoje
Foto: Reprodução/O Globo
O grupo Prerrogativas, composto por juristas e profissionais do Direito, avalia como “afrontosa ao regime constitucional democrático a mobilização ameaçadora à incolumidade do Poder Judiciário, desencadeada pelo presidente da República e seus apoiadores, em torno da data cívica do Sete de Setembro”.
Em aproximações sucessivas, tática militar de cartilha, o presidente da República, segundo o Prerrogativas, tem escalado o tom das ameaças de ruptura do regime democrático. Bolsonaro vem atacando sistematicamente o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os Governadores. Tem insuflado a insurreição de hostes das Polícias Militares contra seu comando civil nos Estados.
Hoje, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, foi às redes sociais com um discurso indisfarçavelmente golpista, ao sugerir que estaria indo a Brasília para “autorizar o presidente Bolsonaro” a liderar uma suposta “missão”, dirigida evidentemente contra as restrições que o Judiciário tem imposto a abusos atentatórios à democracia. Veja o documento escrito pelo Prerrogativas:
“O parlamentar procura vincular essa pregação estranha ao Estado de Direito a uma deformada defesa da liberdade. Trata-se de um comportamento ofensivo aos predicados da República, que impõem a todos a submissão ao ordenamento jurídico, ainda que sob a proteção de garantias processuais previstas na Constituição. O arroubo pretensamente libertário do líder do governo traduz perigosa conduta, generalizada entre os apoiadores do presidente, no sentido de pretenderem uma blindagem ante os limites próprios do regime das leis. Sinaliza uma transgressão de índole autoritária. Por essa razão, o parlamentar haverá de responder ante às instâncias éticas pertinentes, por sua bravata audaciosa e irresponsável, que escapa ao compromisso democrático que devem observar sem exceção os representantes do povo.
A mobilização que se projeta para a data nacional do Sete de Setembro, assim instigada por personagens como esse, não serve ao interesse público. Serve ao interesse pessoal do p residente da República e de seus fanáticos apoiadores. É hora de reiterarmos nossa solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal, alvo de ataques e agressões absolutamente alheias às fronteiras de um convívio minimamente civilizado e regular perante a Constituição. E de nos unirmos em torno da preservação plena das instituições democráticas, desafiadas de modo criminoso por uma horda de extremistas, chefiados pela figura grotesca do atual presidente da República.
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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