Lira defende obediência seletiva à Justiça
Foto: Reprodução
Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não cumpriria decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a assessoria da Casa ainda está analisando a fala, mas que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Lira foi questionado nesta quinta-feira (9) sobre as declarações do presidente do STF, Luiz Fux. No dia anterior, o ministro disse que a ameaça de Bolsonaro de descumprir decisões judiciais de Moraes, se confirmada, configura “crime de responsabilidade”.
Para Lira, essa é uma análise que o Supremo teve da fala. “Existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, afirmou.
“Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, ressaltou Lira. “Agora decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre.”
Lira é alvo de denúncia que foi recebida pelo STF em 2019, decisão da qual ele recorre, acusado de corrupção passiva. O deputado nega irregularidades.
Mais tarde, o presidente da Câmara disse em uma rede social que queria “esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada”.
“Não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, escreveu Lira.
Na última terça-feira (7), diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao STF, elevando a pressão da classe política pela abertura de um processo de impeachment.
O presidente disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e declarou que não cumpriria mais decisões de Moraes.
“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.
“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu: “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade”.
Nesta quarta-feira, Lira falou em “basta”, mas enviou sinais de tentativa de apaziguamento e não falou sobre impeachment —há mais de cem pedidos contra Bolsonaro na Casa.
“É hora de dar um basta a essa escalada, em um infinito looping negativo”, afirmou Lira na quarta, dizendo também que “bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que suspendeu as sessões desta semana na Casa, afirmou que o Brasil é um país em “crise real” e criticou as falas de Bolsonaro sem citar diretamente o nome do mandatário.
“Então, é uma crise real que nós vivemos e que nós temos que dar solução a ela. E essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia, essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros”, afirmou Pacheco.
Os recados mais duros, porém, foram os de Fux, presidente da corte que se tornou o principal alvo dos bolsonaristas no 7 de Setembro.
Segundo o magistrado, “num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, afirmou Fux.
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso abriu a sessão da corte eleitoral com duro discurso para rebater as acusações que o chefe do Executivo faz sobre o sistema eleitoral, além dos ataques pessoais que sofre de Bolsonaro e apoiadores.
“Todas pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou Barroso. “Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados.”
O ministro disse que “o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”.
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