Moraes explica por que a rachadinha bolsonarista é nefasta

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Pedro Fran?a/Agencia Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a rachadinha — esquema ilícito em que servidores devolvem parte de seus salários a parlamentares — como uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez, é a negativa do Estado Constitucional”. Na avaliação do magistrado, a prática “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos”.

A indicação consta no acórdão publicado na última quinta-feira, referente ao julgamento em que o TSE reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) — que concorreu ao mesmo cargo de São Paulo nas eleições 2020 — em razão de condenação por rachadinha, que desviou R$ 146,3 mil dos cofres da Câmara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plenário virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 19.

A discussão do caso de Maria Helena teve início em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista. Na ocasião, o relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou: “O agente público que a pratica (a rachadinha) não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa”.

No julgamento virtual, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Luís Felipe Salomão (que havia pedido vista), Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (presidente da Corte).

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sessão de hoje o processo que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das rachadinhas. O caso havia sido listado para discussão pelo presidente, ministro Nunes Marques, no último dia 1º. Caberá a ele inserir o processo novamente no calendário de julgamento.

O primeiro adiamento do caso se deu no dia 31 de agosto, quando o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. No julgamento, a Turma vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância. Tal decisão foi tomada, em junho do ano passado, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Na 2ª Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos “mandatos cruzados”, da defesa do senador, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto — a rachadinha ocorreu quando Flavio era deputado estadual no Rio.

Correio Braziliense

 

 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf