MP quer “proibição expressa” de PMs nos atos golpistas
Foto: Werther Santana/Estadão
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou nesta quinta-feira, 2, que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública distritais proíbam expressamente a participação de militares da ativa nos protestos a favor do governo convocados para o 7 de Setembro. A regra deve valer também para os atos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.
Além do DF, em ao menos mais seis Estados os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina). Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira, o presidente criticou o veto aos policiais. “Isso é ditadura. Não pode acontecer isso aqui. É um crime o que os caras estão fazendo. Querem esvaziar o movimento. E um policial militar à paisana, de folga, está ajudando na segurança passiva do evento”, afirmou Bolsonaro.
Na última semana, a PM do DF informou ao Estadão, em nota, que militares da ativa são cidadãos e podem exercer cidadania nos protestos, “desde que não representem a instituição”. O Ministério Público entende que, mesmo à paisana, a adesão de homens da ativa aos protestos é ilegal.
A recomendação das Promotorias de Justiça Militar, do MPDFT, pede ainda a suspensão de qualquer tipo de dispensa de policiais entre os dias 6 e 8 e a colocação do efetivo em condições de pronto emprego.
O governo do Distrito Federal informou ao Ministério Público que não identificou manifestações de policiais da ativa sendo preparadas. O órgão ministerial havia solicitado relatórios de inteligência que apontassem a movimentação. Questionados pela reportagem sobre adoção dos termos da recomendação, o comando da PM e a secretaria de segurança não se manifestaram.
Na semana passada, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel Aleksander Lacerda do comando de batalhões no interior do Estado após o oficial chamá-lo de “cepa indiana”, ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocar publicamente colegas para os atos do dia 7. O afastamento foi definido após o Estadão revelar os posicionamentos de Lacerda.
Em orientação aos PMs de São Paulo, advogados da associação de oficiais afirmam que manifestações cívicas não seriam restritas a militares, desde que de folga e desarmados. “Entretanto, em caso de comparecimento de policial militar de folga em uma manifestação, este deverá ter o caráter cívico, para não recair sobre ele a acusação de ter participado de uma manifestação de cunho politico-partidário, diz o texto do Departamento Jurídico da associação publicado nesta quinta, 2.
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que a adesão às teses mais extremistas do bolsonarismo aumentou 29% nas Polícias Militares, comparando o comportamento dos policiais em redes sociais neste ano com o observado em 2020.
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