Nova medida de Bolsonaro para as redes será rejeitada
Foto: Dida Sampaio
Deputados e senadores que integram a CPMI das “fake news” minimizam qualquer chance de o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que limita a ação das redes sociais para remover conteúdo publicado por usuários. A proposta foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro apenas cinco dias depois de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter devolvido uma medida provisória (MP) editada pelo Executivo sobre o mesmo tema.
O próprio vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), já fala abertamente que “não há nenhuma chance” de o texto prosperar. “A Câmara tem noção do que é prioridade para o Brasil. A hora é de concentrar em medidas que enfrentem o desemprego, a fome, a inflação, o juros e a pandemia que ainda não acabou”, disse Ramos ao Valor. “Jamais a Câmara avalizará uma tentativa de legalizar o direito de mentir”, completou.
O presidente da CPMI das “fake news”, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também se antecipou à tramitação do texto para rechaçar o teor do projeto. Para ele, a insistência do Palácio do Planalto “está fora de nexo”.
“Já existe tramitando no Congresso o Projeto de Lei 2630, aprovado pelo Senado Federal, e que agora se encontra na Câmara dos Deputados. Espero que o presidente Arthur Lira (PP-AL) apense ao PL 2630, do qual fui o relator, para que a gente possa apreciá-lo porque trata-se da mesma matéria. Temos entender que quem legisla é o parlamento e nós temos que trabalhar para manter a autonomia do parlamento nas discussões de lei no Brasil”, afirmou.
O conteúdo do projeto foi publicado originalmente como medida provisória, no dia 6 de setembro, véspera dos atos em prol do governo Bolsonaro, convocados pelo próprio presidente, o que foi interpretado como um aceno do Palácio do Planalto aos apoiadores de Bolsonaro. Por isso, a matéria continua tendo apoio apenas entre os parlamentares bolsonaristas.
Este é o caso da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que elogia a proposta. “Bolsonaro está pedindo o mínimo das redes sociais: que justifiquem as exclusões de conteúdo e, assim, abram uma via de diálogo com os usuários. E, a julgar pela reação negativa da grande mídia esquerdista em relação a esse PL, que tenta desconstruí-lo a todo custo, a proposta é boa mesmo e bateu no ponto certo”, escreveu a deputada catarinense.
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