STF analisa suspensão do Código Eleitoral
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o mandado de segurança que tenta barrar a votação do código eleitoral na Câmara dos Deputados. A data foi definida após pedido do relator do caso, ministro Dias Toffoli.
Segundo os parlamentares que apresentaram a ação ao Supremo, há irregularidades na tramitação do projeto de lei que propõe a criação um novo Código Eleitoral — unificando normas que estão em outras legislações.
Ao convocar a sessão emergencial, Fux levou em consideração a “fundamentada excepcionalidade do caso”. O julgamento ocorrerá ao longo de todo o dia 8, quando os ministros poderão apresentar seus votos sem, no entanto, que a matéria seja debatida, como ocorre nas sessões do plenário presencial.
“Acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 08/09/2021 (à 00h00min) e término no mesmo dia (às 23h59min). Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até o início da sessão extraordinária (23h59 de 07/09/2021)”, disse no despacho desta sexta-feira.
No mandado de segurança, os congressistas afirmam que a proposta de consolidação da legislação eleitoral deveria ter tramitado por meio de comissões na Câmara, e não por um grupo de trabalho, como determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entre outras medidas, o PL prevê quarentena de cinco anos para candidaturas de pessoas egressas da magistratura, do Ministério Público, das polícias e das Forças Armadas, além de restrições à divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera das eleições. A relatoria do texto ficou a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Nesta sexta-feira, em resposta a um pedido de informações feito por Toffoli, Lira defendeu a regularidade da tramitação do projeto e disse que as regras internas da Câmara foram seguidas diante da urgência da proposta, não cabendo a interferência da Justiça.
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