STF começa a julgar pautas do interesse do Planalto
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
A aparente pacificação entre Executivo e Judiciário será posta à prova a partir desta semana, Uma série de pautas consideradas sensíveis tanto para o governo Jair Bolsonaro como para a família do presidente da República irá entrar em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O novo recuo do presidente Jair Bolsonaro, que vinha em uma escalada retórica contra o Judiciário até divulgar uma nota conciliadora na quinta-feira, não deve alterar nem influenciar o ritmo das investigações em curso contra o Palácio do Planalto e aliados da atual gestão.
No último dia 8 – um dia após ser chamado de “canalha” por Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro -, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento no plenário da Corte as ações que questionam os decretos que flexibilizam a posse de armas de fogo no país, pauta cara ao chefe do Executivo. E dessa forma, o julgamento no plenário virtual será retomado entre os dias 17 e 24 de setembro.
Bolsonaro é diretamente investigado em quatro inquéritos no STF. Em um deles, ele foi incluído como investigado justamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Trata-se do inquérito que apura a disseminação de “fake news”. O presidente se tornou investigado após propalar notícias de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas nas últimas eleições.
Este é outro assunto que tem sido acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto. Incluído como testemunha no processo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu aval de Bolsonaro e se reuniu, na semana passada, com Alexandre de Moraes em São Paulo. Na casa do magistrado do Supremo, ambos conversaram por aproximadamente quatro horas sobre os rumos da relação entre Executivo e Judiciário após os atos do 7 de Setembro.
Um dos assuntos previstos para quarta-feira, é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que tem preocupado o governo. O próprio Bolsonaro disse, no sábado, ao receber a Medalha do Mérito Farroupilha durante a 44ª Expointer, em Esteio (RS), que o julgamento pode representar a inviabilização do agronegócio.
“O Supremo volta a discutir uma data diferente daquela fixada há pouco tempo, conhecida como marco temporal”, disse. “Se a proposta do ministro Fachin vingar, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivalem a uma região Sudeste toda.” E concluiu: “Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso”, afirmou a uma plateia de produtores rurais.
Por conta de declarações como esta, o STF está cético de que o recuo de Bolsonaro dure tempo suficiente para aplacar a crise. Em razão disso, como mostrou o Valor recentemente, os magistrados da Corte ainda não veem clima político para retomar o diálogo com o Executivo. Mais do que isso, estão dispostos a agir caso o presidente da República de fato venha a descumprir alguma ordem judicial.
Em paralelo, a Segunda Turma do Supremo inicia na terça-feira o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), relativo às ações em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que o parlamentar é investigado pela suposto crime de peculato, envolvendo a prática de “rachadinhas”. O julgamento ocorreria no último dia 1º, mas foi adiado a pedido da defesa do senador.
Em outro gesto diretamente relacionado à turbulência política, o ministro Ricardo Lewandowski pediu, na última sexta-feira, que seja levado para o plenário físico o debate sobre a ação, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que questiona a falta de norma regulamentadora de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, analise os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro.
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