STF e Congresso travam pautas bolsonaristas
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O acirramento da crise institucional provocada pelas críticas do presidente Jair Bolsonaro aos demais Poderes fez com que Judiciário e Congresso deixassem em compasso de espera algumas pautas de interesse do governo, redirecionando os trabalhos na Praça dos Três Poderes. Foram adiadas decisões que poderiam agravar ainda mais o cenário político diante dos atos públicos organizados para hoje por seguidores do presidente — e com o apoio dele.
Alvo principal dos ataques de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo mantendo de pé investigações que têm o presidente como alvo, preferiu tirar da pauta julgamentos cujos temas carregam potencial para acirrar os ânimos. A tensão gerada pelos movimentos insuflados pelo presidente para este 7 de Setembro fez com que, internamente, houvesse a avaliação de que o momento não era adequado para finalizar a análise do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, iniciado no dia 25. Os debates em torno do caso se arrastaram por três sessões, uma medida para tentar retirar o assunto — sobre o qual o Bolsonaro fez diversas críticas — da pauta dos atos bolsonaristas.
Outro caso que estava previsto para ser analisado antes das manifestações, mas foi remarcado, diz respeito ao foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento chegou a ser marcado para o último dia 31 pelo ministro Nunes Marques, num aceno ao presidente da República, mas teve um pedido de adiamento concedido e foi levado para o próximo dia 14. Embora a tendência na Segunda Turma do STF seja favorável à tese defendida pela defesa do filho do presidente havia, nos bastidores, a avaliação de que o momento político não era propício.
O 7 de setembro também fez com que uma possível saída que seria elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o imbróglio dos precatórios ficasse para depois. Inicialmente estudada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, que na semana passada recebeu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobe o assunto, a solução perdeu força nos últimos dias diante dos continuados ataques de Bolsonaro aos ministros da Corte e ao Judiciário. A tendência, agora, é que Fux espere uma definição sobre a PEC dos Precatórios antes de dar um passo envolvendo o CNJ.
As contendas que Jair Bolsonaro decidiu estabelecer com os outros dois Poderes afetaram até mesmo sua própria rotina: a agenda recente de trabalho está recheada de discursos inflamados contra adversários, além de motociatas. Na solenidade no Palácio do Planalto de apresentação de investimentos ferroviários, na última quinta-feira, Bolsonaro discursou por 22 minutos. O presidente dedicou os primeiros dois minutos para elogiar o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e outros 18 usou para criticar Fux e o também do ministro do STF Alexandre de Moraes. Fez ainda muita propaganda dos atos marcados para hoje.
Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento de Bolsonaro não surpreende, pois, segundo ele, o presidente é afeito ao conflito e não mudará.
— Essa postura do presidente explica a inflação alta, o aumento do desemprego, as ações sociais. Se você observar a agenda dele, é muito pouco de trabalho. A gestão do país precisa do suporte do presidente, mas não é o que temos. Em tese, é a principal liderança da Nação, o líder que segue à frente, mas não, tem obsessão pelo conflito. O homem é seu estilo, e o estilo dele é esse — conclui Melo.
No Senado, as dificuldades no relacionamento ficaram ainda mais explícitas diante da indicação, desde julho, do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao STF. O processo de sabatina do postulante ao cargo está engavetado e não tem previsão de ser realizado. Conforme mostrou O GLOBO, o trâmite já é o mais longo entre os atuais ministros da Corte. A situação piorou após Bolsonaro insistir em encaminhar à Casa o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Senadores veem a demora como uma resposta direta ao presidente da República.
Recentemente, lideranças das principais bancadas do Senado reclamaram da articulação com o Planalto. Mesmo com a entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil, indicado na “cota” da Casa, a postura de Bolsonaro não ajudou a melhorar a relação. A sensação é de que há uma indisposição cada vez maior com a pauta do Executivo, inclusive entre aqueles que fazem parte da base aliada.
Na agenda da Casa, algumas propostas foram praticamente enterradas, atingindo em cheio os planos da área econômica e de infraestrutura. No caso da Medida Provisória do novo marco legal das ferrovias, por exemplo, a expectativa é que o texto seja deixado de lado ou devolvido ao Executivo. A MP foi apelidada de “zumbi” por parlamentares. A ideia, neste caso, é priorizar projeto de lei que tramita no Senado e trata do mesmo tema.
Na semana passada, o governo saiu derrotado em pelo menos duas votações expressivas no Senado. Uma das principais apostas do Planalto para 2022, a minirreforma trabalhista foi rejeitada integralmente pelos parlamentares na quarta-feira. Na mesma noite, os senadores aprovaram uma proposta que desfaz regras mais rígidas para planos de saúde em estatais e tem impacto de pelo menos R$ 1,5 bilhão.
No primeiro caso, chamou a atenção o fato de que apenas o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), se manifestou a favor das pautas defendidas pelo Planalto. Na visão de governistas, o Planalto tem hoje apenas cerca de 15 votos garantidos e precisa urgentemente melhorar a relação com o Senado.
Em entrevista ao GLOBO há duas semanas, Rodrigo Pacheco pontuou que Bolsonaro age para afirmar suas próprias convicções e fez um alerta que “inimigos” reais batem à porta do país:
— E não somos nós mesmos, mas a inflação, o aumento do dólar, o desemprego, o aumento da taxa de juros e a crise hídrica e energética, que pode ser avassaladora. É importante que tenhamos um freio naquilo que não interessa para cuidar do que importa ao Brasil.
Na Câmara, a crise institucional já esteve em primeiro plano quando foi apreciada a proposta do voto impresso. Com a rejeição definitiva do texto, os parlamentares enviaram o recado de que o Legislativo não aceitaria tentativas de ruptura ou sabotagem ao pleito em 2022. Nas últimas semanas, Lira conduziu a pauta da Casa como de costume, em ritmo acelerado. Preocupado com os reflexos da instabilidade no mercado financeiro, trabalhou para tocar a sua agenda.
Conseguiu aprovar mudanças na cobrança do Imposto de Renda e começou a discutir novo Código Eleitoral. Há uma semana, em palestra para banqueiros, Lira tentou tranquilizá-los:
— Pelo amor de Deus, não haverá nada no 7 de Setembro. A gente tem que se esforçar para que movimentos de rua aconteçam e sejam pacíficos, grandes ou pequenos. Isso é irrelevante.
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