USP rejeita petição de Aras contra professor
Foto: Zo Guimaraes – 19.nov.2019/Folhapress
A Comissão de Ética da Universidade de São Paulo (USP) indeferiu e arquivou a representação feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor de direito constitucional da instituição e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.
Esta é a segunda derrota de Aras em sua ofensiva contra o professor. No mês passado, a Justiça Federal da 1ª Região rejeitou queixa-crime do PGR contra Mendes pelos crimes de calúnia, injúria e difamação —o procurador-geral recorre da decisão.
A representação de Aras foi encaminhada à USP em maio deste ano. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, publicações do professor no Twitter e em sua coluna na Folha utilizam “termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia”.
A decisão do colegiado, à qual a coluna teve acesso, foi tomada em reunião celebrada na segunda-feira (30). O parecer destaca que os artigos e pronunciamentos citados são compatíveis com a atuação de Conrado Hübner Mendes enquanto pesquisador e especialista em direito constitucional e em teorias da democracia e da Justiça, que incluem a análise das decisões do Ministério Público contra o interesse público.
“A Comissão de Ética, por oportuno, alerta o conjunto da comunidade universitária para o risco de que altas autoridades da República busquem valer-se das instâncias universitárias para contemplar interesses e demandas estranhos a estas, especialmente o de coibir críticas fundamentadas e legítimas que constituem tanto dever quanto direito de todo e qualquer cidadão, em especial de um professor universitário”, afirma a deliberação.
“A Comissão de Ética considera estar diante de debates públicos que, como tais, garantem o direito à resposta pública e para os quais não se aplicam penalizações de natureza ética”, segue (leia a íntegra abaixo).
Responsável por definir penalidades em caso de violação do código de ética da universidade, o colegiado é formado por cinco professores, uma aluna e uma servidora. A decisão a favor de Conrado Hübner Mendes foi unânime.
O desfecho do caso ocorre cerca de quatro meses após o recebimento da representação pela USP. Ainda em maio, após acionar a universidade paulista e, em seguida, ajuizar a queixa-crime junto à Justiça Federal, Augusto Aras apresentou à reitoria da instituição um requerimento solicitando a suspensão da apuração interna até que houvesse uma deliberação na Justiça —o que foi acatado pelo reitor Vahan Agopyan.
“Determino o sobrestamento do processo apuratório de cunho administrativo, a fim de que se aguarde o deslinde do processo judicial conexo”, disse Agopyan em despacho do dia 30 de junho. A decisão foi contestada pela defesa de Conrado Hübner Mendes, que apontou não haver relação entre a investigação criminal e eventual procedimento administrativo por parte da USP.
O processo ficou parado até a semana passada, tendo sido encaminhado à Comissão de Ética da USP para uma decisão somente no dia 24 de agosto. Após a movimentação, o colegiado demorou menos de uma semana para concluir o caso.
“O reitor hesitou e perdeu uma grande oportunidade de dar uma resposta rápida da USP a uma flagrante tentativa de punir a liberdade de expressão. Mas a resposta veio, enfim, da Comissão de Ética, e pôs fim a mais essa sandice autocrática do procurador-geral”, afirma a advogada Juliana Vieira dos Santos, que representa Mendes.
Em nota divulgada no dia 29 de julho, o reitor Vahan Agopyan afirmou que a instituição “prima pela pluralidade de opiniões científicas e acadêmicas” e que um de seus pilares “assenta-se na liberdade de expressão e na livre manifestação”. A publicação, no entanto, não mencionou o caso de Conrado Hübner Mendes.
A representação feita por Aras no Conselho de Ética destacou trechos de publicações, como a que Mendes afirmou que “o Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo”, referindo-se à atuação do governo federal na pandemia.
O PGR também citou o termo “servo do presidente”. “Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo” e Aras “é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas” foram outros trechos apontados na peça.
O procurador-geral sustentou que Mendes lhe imputa o crime de prevaricação, ou seja, de deixar de promover investigações para atender interesses do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que tais acusações são infundadas.
Em julho deste ano, o professor também foi alvo de ofensiva do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques. O ministro acionou a Procuradoria-Geral da República afirmando que Mendes fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra em artigo publicado na Folha. O órgão deu andamento ao caso e repassou a representação à Polícia Federal.
As iniciativas de Aras e do ministro do Supremo contra o professor mobilizaram a comunidade acadêmica nos últimos meses. Aras chegou a ser criticado por seus pares da Universidade de Brasília (UnB), instituição em que integra o quadro de docentes.
Uma moção de repúdio assinada pelo Conselho da Faculdade de Direito da UnB classificou como “inaceitável” a iniciativa do procurador-geral em relação a Mendes e condenou o que chamou de “postura omissa e complacente” adotada pela Procuradoria-Geral da República diante dos ataques do governo Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as instituições.
Outro manifesto em apoio a Mendes reuniu mais de 280 professores de universidades brasileiras e nomes como Miguel Reale Jr., José Rogério Cruz e Tucci, Debora Diniz e Gisele Cittadino. E um grupo de intelectuais de universidades da Alemanha enviou uma carta ao presidente STF, Luiz Fux, em sua defesa.
O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), endossado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo grupo Ciências Sociais Articuladas, também fez uma nota em defesa do professor de direito da USP.
“Se tal prática tem se tornado, infelizmente, lugar comum no Brasil, ela atinge agora novo patamar em um cenário no qual um ministro do Supremo Tribunal Federal e o representante máximo do Ministério Público envidam esforços para judicializar críticas a suas decisões, constrangendo, assim, a opinião pública brasileira”, disse a articulação.
Leia, abaixo, a manifestação da Comissão de Ética da USP na íntegra:
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