Bolsonaro é denunciado de novo no Tribunal Penal Internacional
Foto: Eduardo Muñoz/Reuters
“O planeta contra Bolsonaro”. É com esse lema que entidades ambientalistas, cientistas e ex-juízes levarão nesta terça-feira uma denúncia contra o presidente brasileiro no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade.
A iniciativa é liderada pelo grupo All Rise, que nesta terça-feira apresentam o caso à procuradoria da corte, com sede em Haia. Essa é a sétima denúncia contra Bolsonaro que se conhece no TPI. Mas a primeira a tratar especificamente de sua política ambiental. O processo é longo e, numa primeira etapa, cabe à procuradoria avaliar se a denúncia é válida, antes de abrir um processo preliminar de investigação.
A queixa ainda ocorre uma semana depois que, na ONU, o governo brasileiro agiu para enfraquecer uma resolução que declarou o meio ambiente saudável como um direito humano. O Itamaraty esperava incluir no texto uma declaração explícita sobre a soberania sobre os recursos naturais.
Agora, em Haia, a esperança dos autores da queixa é de que o TPI abra um processo, o que significaria “um precedente que acabe com a impunidade para predadores ambientais”.
“No caso histórico ‘Planeta vs. Bolsonaro’, a entidade alega que as ações de Bolsonaro e seu governo são um ataque amplo e sistemático à Amazônia, suas dependências e seus defensores, e que resultam não só na perseguição, assassinato e sofrimento desumano de milhões de pessoas na região, mas também no mundo inteiro”, apontam.
O caso é apresentado às vésperas da cúpula do Clima, em Glasgow, onde o Brasil será colocado sob pressão pela comunidade internacional para dar garantias de que adotará medidas para reduzir emissões e o desmatamento.
O argumento dos autores da queixa, porém, é de que as ações de Bolsonaro não se limitam a criar problemas para os brasileiros. “A destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo”, explicou o fundador da All Rise, Johannes Wesemann.
Dedicada a litígios ambientais, a entidade é apoiada por nomes como Maud Sarlieve e Nigel Povoas, além de Friederike Otto, climatologista e principal autor do relatório mais recente do IPCC que o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, chamou de ‘alerta vermelho para a humanidade’
Para os autores do caso, um dos sinais da solidez do argumento é ainda o envolvimento de sir Howard Morrison, juíz da Corte Penal Internacional entre 2011 e 2021, além de Nema Milaninia, que trabalhou previamente como advogada de Defesa para o Ministério Público na Corte Penal Internacional.
“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade », disse Wesemann. « Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. O TPI tem o clarodever de investigar os crimes ambientais de tamanha gravidade global”, afirmou.
Wesemann explica que a iniciativa tem forte apoio brasileiro. “Mas não buscamos falar em nome de quaisquer comunidades brasileiras, nem afirmamos representá-las. Nosso caso busca dar uma dimensão internacional importante ao sofrimento delas. A Amazônia pertence a elas, mas todos nós precisamos dela », disse.
O temor de uma internacionalização da Amazônia é um dos principais argumentos do governo para justificar a recusa em participar de iniciativas com outros países. Em 2019, Brasília ainda reagiu com dureza quando o presidente da França, Emmanuel Macron, sugeriu que o debate precisaría ser aberto sobre a responsabilidade internacional pela Amazônia.
Ciente da sensibilidade do debate, o governo de Joe Biden fez questão de dizer abertamente aos responsáveis no Palácio do Planalto que nenhum acordo climático teria como objetivo minar a soberania nacional.
Mas uma das apostas dos autores da queixa está no fato de que o Tribunal anunciou, em 2016,
que os crimes referentes à destruição ambiental seriam considerados uma prioridade. A coluna ainda revelou como países que fazem parte do Tratado de Roma – que criou a corte – ainda começam a fazer um lobby para abrir negociações para incluir o crime de ecocídio no mandato de Haia.
Nigel Povoas, um dos Conselheiros da Rainha do Reino Unido e que advogou na acusação de alguns dos casos mais notório de criminosos internacionais nos últimos 15 anos, acredita que o TPI “oferece um quadro legal para processar perpetradores de crimes internacionais de alto nível como Bolsonaro ». « Ao abrir-se uma investigação com vista à acusação, o TPI definiria um precedente significante para acusação em importantes crimes ambientais”, explicou.
Se Bolsonaro é alvo de denuncias no TPI por conta da pandemia ou da situação dos indígenas, neste caso a denúncia é sobre o impacto de suas ações sobre a saúde humana e a vida globalmente.
«Estima-se que as emissões atribuíveis ao governo Bolsonaro causarão mais de 180.000 mortes por excesso de calor em todo o planeta nos próximos 80 anos com base nos comprometimentos climáticos atuais”, alega a denúncia.
Com a mudança do clima, as ondas de calor em todo mundo aumentam em número, intensidade e duração. Segundo a queixa, 37% das mortes por calor nas últimas três décadas são atribuídas à mudança climática global, o que equivale a milhares de mortes anualmente.
A advogada Maud Sarlieve alega que o governo Bolsonaro « busca incessantemente uma política estatal que mira no bioma amazônico, suas dependências e seus defensores ». “Há razões claras e irrefutáveis para acreditar que são cometidos crimes contra a humanidade no Brasil, os quais exigem investigação imediata e, em última análise, acusação”, disse.
Entre os argumentos apresentados, o grupo considera que:
● O governo Bolsonaro buscou remover, neutralizar e eviscerar sistematicamente as leis, agências e indivíduos que servem à proteção da floresta, suas dependências, seus dependentes e seus defensores, fomentando uma cultura de impunidade. Seu governo atualmente está aprovando legislação que irá legalizar o desflorestamento, que cortou o número de agentes fiscalizadores em 27% e reduziu as multas por corte ilegal de madeira em 42%.
● O desflorestamento e os incêndios na Amazônia atingiram níveis recordes. Atribui-se aproximadamente 4.000km2/pa. da área total desflorestada da Amazônia brasileira às ações realizados somente pelo governo Bolsonaro. Ele atuou sobre as taxas mensais de desflorestamento, que chegaram à marca de 88%. Se continuar assim, as consequências serão profundas.
● As emissões de gases do efeito estufa advindas de queimadas e da pecuária em escala industrial na Amazônia são agora maiores que o total de emissões anuais da Itália ou da Espanha, e estão levando a Amazônia em direção ao ponto de desequilíbrio para além do qual a floresta entraria em estado de seca. Ondas de calor e incêndios florestais recentes que acontecem no Brasil, Sul da Europa, Noroeste Pacífico da América do Norte e Austrália, além das enchentes e outros eventos climáticos extremos recentes vistos na Alemanha, Estados Unidos e China são intensificados pela mudança climática e, portanto, pelo desflorestamento da Amazônia.
“Somente se nos unirmos para levar à justiça criminosos como o presidente brasileiro Bolsonaro é que podemos proteger nosso planeta para as gerações futuras. Indivíduos poderosos que destroem o meio ambiente intencionalmente devem ser processados. Com a força da lei, com a força das pessoas. A hora é agora”, conclui Wesemann.
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