Bolsonaro também vai furar teto para agradar caminhoneiros
Foto: Marcelo Régua/Agência O Globo
O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (21) que seu parecer abrirá espaço no teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas pela inflação) de R$ 15 bilhões este ano. Segundo ele, folga pode ser empregada para atender aos caminhoneiros. A mudança deve aumentar o déficit público em 2021, com o aumento das despesas.
Os recursos extras, detalhou Hugo Motta, servirão para o governo ajudar aos 750 mil caminhoneiros autônomos, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), começar a pagar R$ 400 para todos os beneficiários do Bolsa Família (futuro Auxílio Brasil) já em dezembro de 2021 (em novembro, não ocorrerá o pagamento extra), antecipar a compra de vacinas e gastar com outras despesas, como obras.
Ele defendeu que a abertura é justificável por causa da mudança no período de aferição do teto de gastos que, caso a PEC seja aprovada, passará de julho a junho para de janeiro a dezembro. O relator afirmou que não sabe como será o programa de auxílio aos caminhoneiros autônomos, mas que os recursos estão dentro desse valor extra.
Para 2022, segundo Motta, o espaço fiscal aberto para gastos será de R$ 83 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões por causa na mudança do teto e de R$ 44 bilhões a R$ 45 bilhões pelo não pagamento de precatórios (cuja quitação será limitada pela PEC à inflação e terá R$ 40 bilhões quitados em 2022). O valor não pago poderá ser quitado com encontro de contas, compra de ações de empresas privatizadas ou imóveis e os valores quitados dessa forma não serão computados no teto de gastos.
Dos R$ 83 bilhões, o relator disse que cerca de R$ 50 bilhões serão usados para pagar os R$ 400 às famílias carentes, dos quais R$ 12 bilhões serão gastos permanentes, com o reajuste em 20% no valor do Bolsa Família. Outros R$ 24 bilhões servirão para bancar o aumento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e o salário mínimo, por causa da inflação.
Sobra ainda mais R$ 9 bilhões para outros gastos, segundo essas contas. O relator disse que cerca de R$ 4 bilhões devem ir para vacinação.
O relator afirmou que seu parecer foi “100% consensuado com o Ministério da Economia”, e que a queda da bolsa de valores e a alta do dólar diante da mudança no teto foi uma reação esperada. “Ia ter reação qualquer que fosse a saída. O Congresso tinha que fazer uma escolha se ajudava quem não tem o que comer ou sinalizar para o mercado. Buscamos o equilíbrio”, disse.
Para ele, a mudança antecipou a revisão que estava prevista no teto de gastos em 2026 e caberá ao novo governo decidir o que fazer. “O novo governo que assumir decidirá o que fazer com o teto de gastos, com os R$ 400 para as famílias carentes. Tivemos que antecipar essa revisão por causa da pandemia, que não estava programada”, afirmou.
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