Delação contra Kassab será julgada no STF

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Agência Brasil

Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa – que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. “A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo”, diz.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, Toffoli mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo “à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte”, em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, “Kibe”, codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões – valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência. Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista.

Estadão

 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf