Indicação para o STF pode ficar para novembro
Foto: Andre Coelho/Bloomberg – 16/7/2019
Mesmo diante da pressão de parte de senadores para que André Mendonça, ex-advogado-geral da União, seja sabatinado no Senado neste mês, o governo recebeu a sinalização de que o processo só ocorrerá em novembro. Até lá, com o encerramento da CPI da Covid e a consequente diminuição na temperatura política na Casa, governistas esperam que Mendonça seja aprovado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais tranquilidade.
Alguns senadores resistentes à aprovação do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro já começaram a rever o posicionamento. Há acordos em curso que envolvem a execução de emendas. O tema, no entanto, ainda inspira preocupação entre os governistas.
Na semana passada, emissários da base aliada do governo conversaram com o presidente do STF, Luiz Fux.
No encontro, os interlocutores pontuaram que o Senado tem o seu próprio tempo para amadurecer possíveis pontos divergentes e que as prerrogativas deveriam ser sempre respeitadas.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho para o lugar deixado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
O encontro com Fux ocorreu após o STF ter sido acionado novamente pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para determinar que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina.
Os parlamentares alegam que, ao se manifestar no processo, Alcolumbre não apresentou “uma única justificativa objetiva, concreta e republicana capaz de corroborar sua implacável inércia na designação da audiência”.
Os senadores destacam que a ausência na Corte faz com que “temas de alta complexidade e com considerável divergência entre os ministros deixem de ser pautados para julgamento, com o fito de evitar a possibilidade de empate”.
Na quinta-feira, o presidente da CCJ disse, em manifestação ao STF, que a lentidão para marcar a arguição não era “anormal” e que poderia ser atribuída às “turbulências políticas”.
“A votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política”, destacou Alcolumbre.
Uma ala expressiva do governo entende que Bolsonaro cometeu um grande erro ao não articular com antecedência a indicação. O nome de André Mendonça foi apontado pelo presidente logo após o anúncio da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O atropelo na articulação política com o Senado foi tão evidente que o governo chegou de fato a cogitar, após aumento da pressão na Casa, em retirar o nome de Mendonça.
Uma fonte governista ouvida pelo Valor avalia que a recondução tranquila de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, aprovada em agosto pelo Senado, significa um recado explícito a Bolsonaro de que “aquilo que é combinado nunca sai caro”.
Aras contou com 55 votos a favor e apenas 10 contrários. Houve uma abstenção. Os ataques de Bolsonaro a membros do Supremo Tribunal Federal e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes geraram grandes desconfortos e ajudaram a manter Mendonça em banho-maria.
O ápice da tensão ocorreu após os discursos de Bolsonaro no feriado de 7 de Setembro, em São Paulo e Brasília. Nos bastidores, muitos senadores oposicionistas mudaram a tática e pressionaram Alcolumbre para pautar a sabatina logo em seguida. Desta maneira, com o clima bastante adverso, aumentaria a chance de a indicação ser reprovada.
O presidente da CCJ segurou a pauta. Após nota de Bolsonaro, com recuo no discurso de enfrentamento feito no 7 de Setembro, o canal para se chegar a um consenso foi reativado.
Após muitas idas e vindas, só agora o governo começa a nutrir um sentimento mais otimista em relação à votação.
Nos bastidores, governistas dizem esperar que, se Bolsonaro mantiver o tom mais ameno, a sabatina finalmente será pautada.
A indicação feita pelo presidente ocorreu cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Historicamente, o período entre a indicação e a realização da sabatina dura pouco mais de uma semana. Já se vão quase três meses.
Bolsonaro chegou a cobrar Alcolumbre publicamente para que ele definisse a data.
Para que Mendonça seja aprovado, é preciso ter apenas a maioria simples na CCJ. E a indicação é submetida na sequência ao plenário do Senado. São necessários 41 votos de um total de 81 senadores. Nos dois casos, a votação é secreta.
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