Centrão vai cobrar caro pela impunidade de Guedes
Foto: Edu Andrade/ME
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar dois pedidos para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre as “offshores” ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi bem recebida no governo. Guedes, contudo, continua sob pressão da base aliada, o que, na visão de integrantes da ala política do Executivo, gera o risco de que o ministro da Economia tenha de fazer mais concessões ao Centrão.
Para essas fontes, o chefe da equipe econômica terá que dar um jeito de assegurar uma implementação rápida do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o novo Bolsa Família, e ser menos inflexível em relação à preservação do teto de gastos.
A irritação de parlamentares governistas com o ministro decorre da combinação de problemas na liberação de emendas, inclusive naquelas sem transparência, do relator do Orçamento (RP9), e o travamento de indicações políticas para cargos estratégicos na máquina pública. Nos últimos dias, por exemplo, o ministro já teve que promover mudanças na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e no Banco do Nordeste (BNB).
Segundo interlocutores do governo e do Legislativo, há também insatisfação com o que os congressistas consideram uma postura de pouca abertura às propostas dos parlamentares nos projetos da Economia. São críticas que vêm se acumulando, mas nos últimos dias ganharam força em meio às notícias sobre a conta do ministro no exterior.
Normalmente, os ministros do STF enviam os pedidos para a avaliação da PGR. Neste caso, contudo, Toffoli decidiu extinguir os processos sem acionar o Ministério Público.
A defesa de Guedes afirmou que o arquivamento da ação “é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior”. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmam que Guedes declarou os valores à Receita Federal e demais órgãos competentes muito antes de ingressar no governo.
“Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses”, diz a nota.
Eles também defendem Campos Neto no caso. De acordo com os advogados, o presidente do BC “nunca atuou como administrador de empresas de investimentos enquanto em cargo público”.
Ainda assim, o ministro da Economia precisará apresentar explicações à Câmara. No dia 6, os deputados aprovaram, por 310 a 142, um requerimento de convocação de Guedes. O placar dilatado foi considerado um recado ao ministro, assim como a decisão da Câmara de convocá-lo. Normalmente, autoridades do Executivo são convidadas a falar, convocações ocorrem em momentos de crise ou de sérias dificuldades políticas.
Guedes também ouvirá cobranças sobre a situação da economia, a elevada taxa de desemprego, o aumento da miséria e a aceleração da inflação. “A gente está saindo do negacionismo da pandemia e entrando no negacionismo econômico”, afirmou o primeiro vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). “Não vejo enfraquecimento de Guedes com Bolsonaro. Quando alguém da equipe é atacado, Bolsonaro sempre é solidário”, comentou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Interlocutores afirmam que, apesar de contrariado com a convocação, Guedes não teme dar explicações por estar convicto de que não fez nada errado. Além disso, a ida ao plenário evitaria que ele tenha que ir ao menos duas vezes se explicar aos parlamentares, o que no fim das contas pode ser uma vantagem, dizem interlocutores.
A data da ida do ministro ao plenário da Câmara não foi marcada. A cúpula da Casa aguardava o retorno do presidente Arthur Lira (PP-AL) de uma viagem internacional para deliberar sobre o tema. Lira foi a Roma em missão oficial para participar da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, retornou ontem a Alagoas e desembarca em Brasília na quarta-feira.
No Senado, o cenário é mais brando. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Valor que pediu a Guedes e a Campos Neto documentos explicando suas empresas “offshore”. Na avaliação dele, caso os documentos mostrem uma situação regular, os dois podem não precisar ir ao Senado para prestar esclarecimentos.
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