Lira defende regras para o MPF porque corregedoria atual não pune abusos

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Luis Macedo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a interferência política no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Segundo ele, o órgão não pune membros da categoria que cometem desvios.

O deputado concedeu entrevista à rádio CNN e foi questionado sobre a proposta, criticada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) por aumentar a influência política e diminuir a independência do órgão.

Na avaliação de Lira, integrantes do Ministério Público criaram versões sobre o texto “de uma maneira equivocada.”

“A PEC se propõe a fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP”, afirmou. “Porque o CNMP é um dos órgãos no Brasil que não funcionam com relação a punir seus membros quando eles cometem desvios.”

Lira defendeu ainda o dispositivo sobre prescrição inserido no texto.

“Há um prazo para que um processo administrativo contra qualquer membro do Ministério Público, depois de iniciado, prescreve em um ano. Sabe o que é que acontece? Ninguém é condenado a nada, porque o prazo administrativo não é cumprido.”

“Não há como você fazer um processo de defesa, acusação e todos os trâmites em um ano.”

Lira argumentou que todos os pontos serão abordados para acabar com as versões de “PEC do ministro Gilmar [Mendes, do STF], PEC do fim do não sei o que.”

“Porque também pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte, necessário e importante para o Brasil, mas que tem uma condição muito especialíssima.”

Atualmente, o conselho, responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público, é composto por 14 membros.

A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão.

Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.

A proposta tem apoio de congressistas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. As polêmicas em torno do texto, porém, têm dificultado a aprovação da matéria.

O presidente da Câmara ressaltou que nenhum membro do Ministério Público responde a processo de improbidade. “Porque são eles mesmos que propõem, não vão propor contra eles.”

A PEC, continuou, é importante para que se tenha transparência total nas ações de controle do Ministério Público. “Porque todos nós temos controle externo, menos o Ministério Público.”

Ele afirmou que ainda é preciso negociar alguns pontos do texto, que, se não houver acordo para ser votado nesta semana, pode ser apreciado na próxima.

Lira também foi questionado sobre a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em despacho de 8 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o impeachment é um processo essencialmente de natureza política e que os constituintes não estabeleceram prazo para a análise desses requerimentos.

Lira concordou e afirmou não haver nenhuma previsão constitucional que obrigue à análise de um pedido de impeachment.

“O impeachment (…) não pode ser tratado como qualquer coisa o tempo todo em cima de todos os presidentes que já ganharam eleição direta no Brasil, porque todos, com sucesso ou insucesso, sofreram algum pedido de impeachment”, disse.

Ele lembrou que há fatores jurídicos e políticos envolvidos na discussão. “E não há, a um ano das eleições, e não havia condições e continua não havendo condições, de você instabilizar um país que já está, como todo mundo está sofrendo, com o período da pós-pandemia.”

“Cabe à Presidência da Câmara, como instância constitucional, saber dosar essas medidas”, ressaltou. “E eu estou absolutamente tranquilo, convencido, de que não há nenhum tipo de condição política e muitas vezes jurídica de se fazer uma aferição de um processo de impeachment neste momento no país.”

Folha de S. Paulo

 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf