MPF cria código interno para evitar controle externo
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
As cinco principais entidades representativas do Ministério Público (MP) entregaram nesta segunda-feira, 25, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a proposta inicial de um Código de Ética Nacional para procuradores e promotores. O texto da minuta tem oito páginas nas quais são tratadas temas como a independência dos órgãos, transparência e igualdade de tratamento aos denunciados pelo MP.
Além do PGR, o documento foi entregue ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por controlar a atuação dos membros do MP e impor punições. Segundo os assinantes da proposta, o texto é o primeiro passo para aprovar um código de ética para a categoria.
Durante a cerimônia de entrega da minuta, Aras se comprometeu em garantir a tramitação regular da proposta. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contramajoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.
Entre os pontos defendidos pelas entidades de classe está a exigência de que os membros do MP sejam “eticamente independentes”, transparentes, não exerçam atividades político-partidárias e que não interfiram, exceto em caso de decisão judicial, na atuação institucional de colegas.
Outro trecho proíbe “ao membro do Ministério Público pautar-se por indevidas influências externas” na condução dos casos. Há ainda a orientação para que as investigações sejam conduzidas com razoabilidade de tempo, sem que se prolonguem muito.
Em relação às partes envolvidas no processo, a proposta exige que os procuradores e promotores garantam igualdade de tratamento, sem que haja “qualquer espécie de discriminação injustificada”. O texto, porém, não apresenta as ocasiões em que a diferenciação seria justificada.
“Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, disse Aras.
A proposta é inspirada no código de ética da magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso do Ministério Público, o texto precisa ser aprovado pelo CNMP, que recentemente esteve na mira do Congresso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tentava instituir mudanças no número de conselheiros e na influência dos parlamentares sobre o colegiado. Conhecida como PEC da Vingança, o texto foi rejeitado por 297 votos a 182 em votação na Câmara na semana passada.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf