Oposição vai, também, ao MP contra Guedes e Campos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Parlamentares de partidos da oposição na Câmara protocolaram nesta segunda-feira (04) representação no Ministério Público Federal, em Brasília, solicitando que o órgão investigue se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cometeram improbidade administrativa por terem mantido contas bancárias em paraísos fiscais mesmo após entrarem para a administração pública.
Os deputados também protocolaram requerimento para que Guedes e Campos Neto prestem esclarecimentos sobre as denúncias ao plenário da Câmara. Na avaliação do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), “a conduta do ministro Paulo Guedes viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, por isso, já deveria ter levado à demissão do ministro”.
Em nota, Molon afirma: “nós da Oposição entramos com requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes, para que ele venha à Câmara dos Deputados tentar se explicar. E demos entrada também numa representação no Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central”, disse Molon, em nota enviada à imprensa.
Em outra frente, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) recorreu à Comissão de Ética Pública e pediu que o chefe da equipe econômica e o presidente do BC sejam afastados dos cargos. Para ele, há uma “clara situação de conflito de interesses entre o exercício dos referidos cargos e a manutenção de empresas com fortunas em paraísos fiscais”.
O parlamentar do Psol pede que as informações apuradas sejam repassadas ao Ministério Público para a eventual instalação de “ação de improbidade administrativa, tendo em vista situação configurada no presente caso”.
No fim de semana, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou reportagens citando mais de 330 pessoas públicas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais. No Brasil, além de Guedes e Roberto Campos Neto, foram citados empresários. Tanto o ministro da Economia como o presidente do BC afirmaram que os recursos foram declarados aos órgãos competentes.
Ter recursos offshore ou em conta no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido seja declarado à Receita Federal e ao BC. Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas offshore mantidas depois de integrarem o governo. Campos Neto fechou uma empresa cerca de 15 meses após assumir o BC. A de Guedes está ativa.
As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos. Participaram jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, o material foi publicado por “piauí”, “Metrópoles”, “Poder360” e “Agência Pública”.
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