Pandora Papers desmascaram presidente de direita do Chile
Foto: Javier Torres/AFP
Ter offshores não é crime e as empresas em paraísos fiscais muitas vezes são o jeito mais eficiente de fazer negócios ou comprar imóveis no exterior.
Também não é crime fazer o possível, dentro da lei, para pagar menos imposto de renda. Chama-se planejamento fiscal.
As ressalvas são necessárias porque o caso dos Pandora Papers, a nova enxurrada de documentos revelando segredos financeiros de 35 atuais ou ex-chefes de estado e 330 funcionários de alto escalão, incita à condenação sem apelo de qualquer um que apareça lá.
É claro que as offshores também protegem – ou protegiam, hoje se revelam furadíssimas – negócios escusos e corruptos top de linha.
Ninguém fica exatamente surpreso ao saber que uma ex-amante de Vladimir Putin, o presidente do Quênia ou o rei da Jordânia estejam na lista.
Mas é de doer o coração ver o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, um comediante que se elegeu justamente por encarnar um outsider que combateria a corrupção endêmica no país, aparecer como dono de três imóveis em Londres comprados via uma offshore.
O primeiro-ministro da República Checa, Andrej Babis, poderia muito bem ter declarado o château de 22 milhões de dólares que comprou no sul da França. Como multimilionário, tem cacife para isso. Preferiu ficar na moita. E também não ficou mal na foto: aparentemente, seu partido deve ser o mais votado na eleição desse fim de semana.
Mais complicada é a situação de Sebastián Piñera, outro multimilionário (2,8 bi) que entrou para a política.
Piñera, que vendeu negócios bem sucedidos à época, como um canal de televisão e a Latam, para não aparentar conflito de interesses, quando foi eleito presidente pela primeira vez, em 2010, é provavelmente o mais enrolado da lista dos Pandora Papers.
Nessa segunda fase como presidente, tem enfrentado uma crise atrás da outra e, mesmo tendo sido pioneiro na vacinação contra a Covid, continua a ser um recordista de impopularidade – no auge dos protestos pré-pandemia, chegou a bater em inacreditáveis 6% de aprovação.
Agora, a oposição quer abrir um processo de impeachment por causa da mineradora de Dominga, cuja venda é retratada em detalhes pelos Pandora Papers.
Teoricamente, a venda da parte de Piñera e família na mineradora da qual eram os maiores acionistas foi feita sem seu conhecimento, pois os seus bens estavam sendo administrados por um fundo fiduciário, um blind trust do tipo criado para justamente evitar conflitos de interesse por parte de políticos e altos funcionários.
A parte da família Piñera na mineradora de ferro e cobre, com um porto de escoamento pelo Pacífico, foi comprada por um amigo de infância e sócio do presidente, Carlos Alberto Délano.
Uma das condições para a finalização do negócio de 152 milhões de dólares , fechado majoritariamente nas Ilhas Virgens Britânicas, era que a região onde fica a mina não fosse incluída numa área de proteção ambiental. Foi exatamente isso que aconteceu.
Ou seja, para que não tenha havido ou parecido haver conflito de interesse é preciso acreditar que o presidente não sabia que o comprador da Dominga era um amigo de longa data. E que tampouco sabia da importância da decisão sobre o projeto ambiental arquivado.
O caso já foi investigado pela Câmara e pela justiça. Piñera foi exonerado. Ele enfatizou que estava afastado de seus negócios desde 2009 e só veio a saber da venda da mineradora em 2014, quando acabou seu primeiro mandato presidencial.
O problema é que Piñera é um presidente fraco e a oposição de esquerda adoraria arrastá-lo para um impeachment, tendo em vista a eleição presidencial do mês que vem.
Durante a eclosão dos protestos de 2019, o Chile pendeu mais para a esquerda e a nova carta que está sendo elaborada por uma assembleia constituinte tem trechos que parecem saídos da Revolução Francesa.
Mas a eleição presidencial ainda está indefinida. O mais bem colocado é o esquerdista Gabriel Boric, com 22% das preferências. Mas os dois candidatos à direita somam quase 30%.
Os Pandora Papers põem uma pimenta a mais num ambiente político já naturalmente aquecido pela tensão pré-eleitoral. Na próxima semana, a oposição apresentará o que é chamado no Chile de acusação constitucional contra o presidente, por improbidade.
Sair da presidência desprestigiado é uma coisa, sair desmoralizado é muito pior. Principalmente quando envolve o tipo de político, como Piñera, para o qual perder a honra pesa e machuca.
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