PGR quer encerrar ação contra Alcolumbre
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a investigação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora em pautar a sabatina de André Mendonça, indicado para ocupar uma vaga de ministro na Corte. Alcolumbre é o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o nome do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa ser aprovado.
A manifestação da PGR foi dada em uma ação protocolada por um advocado que aponta que o senador cometeu crime de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito ao não pautar a sabatina de André Mendonça. O autor do pedido ainda solicitava o afastamento de Alcolumbre do comando da CCJ.
“Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal, e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição”, disse o parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A relatora deste caso é a ministra Rosa Weber, que encaminhou a notícia-crime para a PGR no último dia 15. O envio para a procuradoria é praxe neste tipo de ação.
Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho, um dia após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Seu nome foi encaminhado à CCJ logo em seguida. O tempo para que a sabatina seja marcada já é o mais longo desde a redemocratização. Com isso, o Supremo passou a funcionar com apenas dez ministros.
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Na decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.
Em resposta a um pedido de informações feito nesta ação, Alcolumbre se manifestou alegando que a sabatina ainda não foi agendada porque não foi construído um consenso em torno da questão. Nos bastidores, é apontado que o senador tem travado o processo da indicação por insatisfação com Bolsonaro, e não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.
No último dia 15, Alcolumbre divulgou uma nota em que afirmou que sua postura é legal e “em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf