PSB denuncia Plano Nacional de Segurança por omissões
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública que omite monitoramento dos feminicídios e das mortes decorrentes de ações policiais.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
A ação do PSB protocolada na segunda-feira (11/10) pede que o STF defira liminar para suspender a retirada dos feminicídios e das mortes causadas por policiais dos indicadores de monitoramento e avaliação do plano nacional.
Segundo o partido, a medida “viola os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e o princípio da dignidade da pessoa humana, além de representar inadmissível retrocesso social em matéria de segurança e desrespeitar os princípios administrativos da eficiência e da motivação”.
O PSB alegou que, embora os feminicídios e as mortes provocadas por policiais possam ser contabilizados sob indicadores gerais de homicídios, não haverá classificação à parte. A consequência, segundo o PSB, é a dificuldade do acesso a dados e à formulação de políticas públicas destinadas à proteção de grupos vulneráveis.
Advogado do PSB, Rafael Carneiro disse à coluna que o decreto “retira sem justificativa a contabilização de dados sobre dois dos temas mais relevantes da atualidade em segurança pública, no Brasil e no mundo”.
“Esses indicadores estão cientificamente vinculados a grupos vulneráveis de mulheres e juventude negra periférica. E não há alegação do governo de aumento de custo ao erário. É simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações imotivadamente”, assinalou.
A coluna entrou em contato com o governo federal e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf