TSE pode dar sobrevida a inquérito contra chapa Bolsonaro-Mourão
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Marcado para esta terça-feira, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas ações que pedem a cassação da chapa que uniu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, terá recados firmes contra o uso de disparos em massa de mensagens em campanhas — tema central dos processos, em que a coligação de 2018 é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ouvidos pelo GLOBO, interlocutores de ministros da Corte afirmam que a tendência é que haja um pedido de vista, estendendo a análise até o ano que vem. A estratégia é apontada como uma forma de manter o titular do Palácio do Planalto sob pressão, em meio às constantes desconfianças entre Executivo e Judiciário, alimentadas especialmente pelos ataques do mandatário às urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que chegaram ao ápice nos atos de 7 de setembro e depois arrefeceram.
O julgamento começará com o posicionamento do relator, o ministro Luís Felipe Salomão. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ele imprimiu celeridade ao caso nos últimos meses. Interlocutores sustentam que o voto reforçará a gravidade da conduta adotada pela campanha de Bolsonaro, especialmente no WhatsApp, assinalando que o método contraria a lei. O objetivo da Corte é mostrar que não é possível compactuar com práticas abusivas de comunicação em massa usando as redes sociais.
Salomão é o responsável por decisões recentes que também incomodaram aliados do presidente, como a determinação feita às plataformas para que interrompessem o repasse de verbas, oriundas da monetização, a canais disseminadores de fake news — em sua maioria, alinhados ao presidente.
Apesar da avaliação majoritária dos ministros sobre a robustez da investigação e das provas colhidas, integrantes do TSE avaliam, sob reserva, que a cassação é uma medida drástica, levando-se em consideração que a eleição ocorrerá daqui a um ano e que Bolsonaro, eleito com mais de 57 milhões de votos, ainda conserva apoio político.
Sob o ponto de vista jurídico, a avaliação é que a chave do julgamento é decidir se os elementos coletados na investigação sobre o uso de impulsionamento nas redes, ainda que graves, foram suficientes para impactar o resultado das eleições de 2018.
Num julgamento muito similar, em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas outras ações, apresentadas pelo PDT, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo mesmo motivo: abuso de poder econômico por supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. A decisão foi unânime, a partir do voto do corregedor.
Agora, no entanto, os dois casos que passarão a ser analisados pelo colegiado ganharam uma espécie de reforço: em agosto, Salomão fez um pedido de compartilhamento de provas dos inquéritos no STF que investigam a suposta “organização criminosa digital”, que seria formada nas redes sociais por apoiadores do presidente; e o grupo que dissemina fake news e ataca integrantes da Corte.
O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo, no dia 16 de setembro. A percepção dentro da Corte, segundo apurou o GLOBO, é a de que as provas dos dois inquéritos compartilhadas com o TSE fortaleceram as investigações sobre os possíveis abusos cometidos no uso dos disparos em massa — tornando o cenário distinto daquele de fevereiro.
Nas alegações finais apresentadas ao TSE , os autores das ações disseram que os elementos levantados nos procedimentos em curso no Supremo sugerem a existência de uma organização criminosa responsável por planejar e financiar irregularidades eleitorais. Neste quesito, haverá um outro ponto a ser decidido: os ministros terão que delinear se os elementos que chegaram ao processo depois do início do trâmite ampliaram o escopo inicial da ação e, portanto, se seriam ou não válidos juridicamente.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, já se manifestou pela rejeição das duas ações. Segundo o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, as provas oriundas do STF não são suficiente para levar à declaração de inelegibilidade ou à cassação.
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