VTCLog faturou 1/3 de bilhão de reais sem licitação
Foto: Roque de Sá / Roque de Sá/Agência Senado
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou na sessão desta terça-feira uma lista de oito contratos sem licitação firmados pela VTC Log com o Ministério da Saúde em 2017 e 2018 em valores superiores a R$ 335 milhões. Na época, o Ministério da Saúde foi comandado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e por Gilberto Occhi, também indicado pelo PP.
Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTC Log que presta depoimento nesta terça-feira, e Andreia Lima, diretora-executiva da empresa, que também está sendo ouvida, apontaram os problemas para a contratação dos Correios como justificativa para os valores. Andreia afirmou inclusive que não foram contratações sem licitação, mas emergenciais, e que houve tomada de preços no mercado.
Andreia explicou que, ao decidir extinguir o órgão próprio responsável pela logística, o Ministério da Saúde também resolveu contratar diretamente os Correios para assumir a função. Em razão disso e do posterior veto do TCU a essa contratação, foi necessário recorrer a contratos emergenciais, o que explicaria os altos valores pagos à VTC Log.
— De dezembro de 2016 até fevereiro de 2017, seria feita a transição da VTC Log para os Correios. Então, foi feito um emergencial. Eles cotaram com várias empresas, pra ficar nesse emergencial aí, de 60 dias. Ocorre que, quando chegou a fevereiro, novamente o Tribunal de Contas passou a analisar a licitude dessa contratação direta, e, aí, o Ministério da Saúde se viu compelido a abrir um novo emergencial, porque não havia uma licitação em andamento, considerando que ele iria contratar direto por dispensa. E aí abriu-se um processo emergencial para a contratação da empresa de transporte — afirmou Andreia, concluindo: —E aí ele abriu esse emergencial e ficou, durante o ano de 2017, aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas. Por isso os emergenciais. Mas todos os emergenciais foram precedidos de cotação pra todo o mercado.
Ela negou que tenham sido contratos sem licitação:
— Não foram contratos sem licitação. Foram contratações emergenciais, devido à necessidade de o Ministério esperar um decisão do Tribunal de Contas pra contratar os Correios por dispensa. Foi isso que ocorreu.
Raimundo Nonato foi na mesma linha.
— O Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, uma entidade recorreu ao Tribunal de Contas da União, e, após essa intervenção do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde fez uma ampla pesquisa com várias empresas, com vários atores participantes, e, modéstia à parte, nós conseguimos continuar prestando o nosso serviço no Ministério da Saúde. Todos esses contratos, senhores, todos têm a devida documentação legal passando pela corte de contas, o Tribunal de Contas e a Conjur [Consultoria Jurídica] do Ministério da Saúde — disse Raimundo Nonato.
Com a extinção do órgão próprio do Ministério da Saúde responsável pela logística e o veto aos Correios, foi feia uma licitação. A primeira empresa foi desclassificada, e o contrato, no valor de R$ 97 milhões, acabou indo para a VTC Log, que tinha ficou em segundo lugar. Depois, houve aditivos. Nesse caso, porém, a contratação foi precedida de licitação.
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