Além de defender Bolsonaro, Aras agora ataca seus adversários
Foto: Edilson Rodrigues/Agência O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prorrogação, por mais 60 dias, de um inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, cobrou da Polícia Federal (PF) um desfecho para o caso, pois a investigação já foi prorrogada outras oito vezes.
O inquérito – que apura supostos pagamentos feitos pela Odebrecht a Renan e ao ex-senador Romero Jucá, no valor de R$ 5 milhões – tramita desde 2017.
No pedido, a PGR afirmou que “as evidências arrecadadas no inquérito” até o momento indicam que a empreiteira efetuou o pagamento de vantagem indevida aos senadores em 2014, como contrapartida à atuação dos parlamentares para a aprovação de uma medida provisória que estabeleceu regime de tributação vantajoso ao Grupo Odebrecht.
O órgão, no entanto, disse que “os atos de investigação realizados até esse momento não permitiram o integral preenchimento de todas as lacunas indicadas anteriormente”.
“Nota-se que o trabalho investigativo da Polícia Federal já se encontra em estágio avançado, contudo, a complexidade e as especificidades dos fatos em apuração indicam que é necessária a continuidade da apuração com a conclusão das diligências indicadas pela autoridade policial, além de outras aptas à completa elucidação dos fatos investigados. Assim, havendo diligências não ultimadas, impõe-se o deferimento da prorrogação, conforme representação da autoridade policial”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Entre as novas diligências solicitadas, está a oitiva de quatro testemunhas, informações das viagens feitas de avião, em 2014, de um funcionário da Câmara que seria ligado a Renan, além do compartilhamento de provas de outros inquéritos que tramitam no STF.
A PGR também pediu que os fatos investigados envolvendo condutas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) sejam enviados à Justiça Federal de Brasília, porque o ex-deputado não tem mais direito ao foro privilegiado.
A demora da PGR tem levado o Supremo a arquivar por conta própria uma série de inquéritos, inclusive da Operação Lava-Jato, nos últimos anos. Em 2018, a Segunda Turma entendeu que há constrangimento ilegal quando uma investigação dura tempo demais sem que haja oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público.
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