Centrão pode apoiar redução de mandatos no STF
Foto: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados
Oito dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) apoiar decisão liminar da ministra Rosa Weber de suspender a execução das emendas de relator, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ensaiou uma reação ao desengavetar e tentar emplacar a proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende revogar a PEC da Bengala. A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União (TCU).
A eventual aprovação do projeto no Congresso ampliaria o número de indicações no STF pelo presidente Jair Bolsonaro. E em caso de reeleição, o chefe do Poder Executivo será responsável pela indicação de sete dos 11 magistrados caso a PEC saia do papel. Nos termos atuais da Constituição, ele será responsável por mais duas indicações caso seja vitorioso nas urnas no ano que vem.
A iniciativa de tentar aprovar a PEC esbarrou na resistência de partidos da oposição, que pediram vista coletiva após a relatora Chris Tonietto (PSL-RJ) dar parecer favorável ao avanço do projeto. O texto deve voltar à pauta do principal colegiado da Câmara na semana que vem.
Em seu relatório, a deputada, que é aliada de Bolsonaro, defendeu a revogação da PEC da Bengala por considerar que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, é extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
Antes do pedido de vistas, a CCJ rejeitou, por 26 a 19, o requerimento de retirada de pauta da proposta. Além de apoiadores do presidente, parlamentares do Centrão votaram em peso contra o adiamento.
Correligionários do ex-juiz Sergio Moro, os deputados José Medeiros (Podemos-MT) e Diego Garcia (Podemos-PR) também acompanharam os aliados do presidente. Os dois, porém, são próximos do chefe do Poder Executivo e devem sair da legenda que pretende lançar o ex-ministro nas eleições de 2022.
Autora da PEC, a presidente da CCJ ressuscitou o tema menos de duas semanas após a ministra Rosa Weber, do STF, suspender a execução de emendas de relator. Bia articulou para conseguir as 171 assinaturas para que a proposta começasse a tramitar em 2019, mas o texto não avançou até hoje. Ontem, foi a primeira vez que o colegiado entrou no tema desde o início do atual governo.
Parlamentares da oposição a acusaram de casuísmo e oportunismo para reagir à decisão do Supremo sobre as emendas de relator e também para beneficiar Bolsonaro com mais indicações.
“É casuísmo demais, estamos retrocedendo. Não sei como vossas excelências têm coragem de sair nas ruas e dizer que estão legislando pelo país. Estão legislando pelo interesse próprio”, reclamou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Em reação aos opositores, Bia destacou que essa foi uma promessa sua de campanha de 2018. Ela negou se tratar de uma manobra para que Bolsonaro tenha direito a mais indicações na Corte. A parlamentar do PSL afirmou que tem sido procurada por desembargadores, que, segundo ela, tem defendido o avanço do projeto.
Paralelamente, a CCJ também iniciou o debate da PEC que mantém as regras atuais de aposentadoria compulsória e eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para o ingresso de novos membros nos tribunais. Houve pedido de vista de deputados da base e da oposição e o tema deve ser retomado na próxima semana.
A nova regra seria considerada em indicações para o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal de Contas da União.
Autor da PEC, o líder do PP na Câmara, Cacá Leão (BA) alegou, no texto do projeto, que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores ”.
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