Governo Doria aluga prédio de um tucano para instalar restaurante popular
Foto: Eduardo Ogata – 8.mar.2017/Secom
O Governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), escolheu um imóvel que pertence à empresa de um aliado do governador para instalar, em outubro, uma unidade do restaurante popular Bom Prato na zona sul da capital paulista. O aluguel mensal é de R$ 18,9 mil.
O prédio, que fica em uma área de 333 metros quadrados na região da Cidade Dutra, foi comprado em 1998 pelo empresário João Batista de Santiago e posteriormente transferido para empresas das quais ele é sócio.
Santiago foi subprefeito da Capela do Socorro de 2017 a 2020, é filiado ao PSDB e é considerado próximo ao ex-prefeito Bruno Covas, morto em maio deste ano.
Antes, esteve em diversas agendas com Doria quando o atual governador era prefeito. Tirava fotos, aparecia em inaugurações e comemorava benfeitorias no bairro.
No ano passado, Santiago concorreu ao cargo de vereador e gastou R$ 275 mil em sua própria campanha, mas acabou não sendo eleito —teve 5.116 votos.
O ex-subprefeito reformou o prédio para deixá-lo adequado para virar um Bom Prato. Constam como donos da atual empresa que é proprietária do prédio ele e sua esposa, Elaine Reimberg.
Santiago disse à Folha não ver nenhum conflito de interesse na locação e que a escolha é feita pela secretaria estadual de governo responsável pelo Bom Prato (Desenvolvimento Social).
Apesar de a seleção do local ter sido feita pelo Governo de São Paulo, o espaço é administrado por uma organização social (entidade sem fins lucrativos), a Indesc. A entidade é uma espécie de intermediária entre o governo e as contratadas para fazer o serviço.
“Nós fazemos a gestão do contrato, mas as tratativas [da contratação] são com a Seds [Secretaria de Desenvolvimento Social]”, afirma Luiz Gonzaga Nascimento, presidente da Indesc. Segundo ele, são pagos R$ 18,9 mil mensais de aluguel.
Apesar da ligação do imóvel com um tucano que foi subprefeito, o governo diz que o espaço foi selecionado com “critérios técnicos e legais” pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Seds.
“Em Cidade Dutra, a avaliação levou em conta o espaço disponível, as condições da edificação e localização que garantisse qualidade e facilidade na oferta de refeições à população em risco social”, disse o governo, em nota.
“O Governo do Estado repudia qualquer ilação leviana e sem lastro na realidade em relação ao Bom Prato, um dos programas de assistência social mais bem-sucedidos da América Latina”, acrescentou.
“É importante esclarecer que, assim como em outras unidades, as obras do Bom Prato Cidade Dutra são de investimento do proprietário do imóvel, e que ao Governo de SP cabe o custeio das 2.100 refeições servidas diariamente, valor fixado em resolução.”
“Eu não vejo [conflito de interesse], até porque se eu percebesse algo do tipo nem alugaria. Eu não tenho razão alguma para tirar proveito de relação partidária”, disse Santiago, citando que já foi de outras siglas além do PSDB, como PTB, Partido Verde e PL.
“Política tem que ter ética, transparência. Quem fez a escolha foi a secretaria”, completou.
Questionado sobre o valor do aluguel, disse que o proprietário sempre acha que o imóvel vale mais do que é pago. Ele diz ainda ter feito a reforma para adaptação ao equipamento com o próprio dinheiro.
Segundo ele, um Bom Prato na Cidade Dutra é um sonho antigo dos moradores da região.
Santiago disse não ter relação alguma com o governo e que não tem pretensão alguma de voltar à política. “Eu sou filiado, pago mensalidade, não tenho nada em troca, nenhum privilégio, nunca fui ao palácio do governo desde que o senhor João Doria se elegeu governador”, disse.
Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas), diz que, “partindo do pressuposto de que está presente a inexigibilidade ou dispensa de licitação, a escolha do administrador em um determinado imóvel (exercendo o seu poder discricionário) é legal, a despeito de o proprietário do referido imóvel ser um ex-subprefeito e aliado político, mesmo que tenha, inevitavelmente, um caráter aético e imoral”.
No entanto, segundo ela, se existiam outros imóveis capacitados, “a licitação seria indispensável, configurando ato administrativo ilegal e passível de sanção administrativa e penal”.
O aluguel de imóveis para aliados políticos é um negócio lucrativo em São Paulo.
Na capital paulista, a prática é bastante comum principalmente nas creches conveniadas da prefeitura, que são geridas por entidades, que, por sua vez, são ligadas a vereadores. Conforme reportagens da Folha revelaram, muitas vezes, esses aluguéis estão acima do valor de mercado.
A reportagem localizou, na mesma região, diversos prédios de tamanhos similares ao do Bom Prato da Cidade Dutra com preços de aluguéis menores que o informado pela Indesc —a maioria deles por menos da metade do valor de R$ 18,9 mil.
A ressalva é que, no caso do restaurante popular, o proprietário bancou as reformas do imóvel.
Em 26 de outubro, o espaço foi inaugurado sem a presença de Doria, que viajava ao exterior. Estiveram no local o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que pretende se candidatar ao governo no ano que vem, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo o governo, as refeições servidas pelo Bom Prato seriam 300 cafés da manhã, 1.500 almoços e 300 jantares, com investimento estadual anual de R$ 2,3 milhões.
O período de construção do local foi cercado de polêmica. Isso porque a inauguração seria feita ao mesmo tempo que o fechamento de uma unidade no Grajaú, bairro vizinho.
Moradores do Grajaú protestaram por considerar que a unidade em Cidade Dutra era muito longe. A unidade do Grajaú está em reformas, mas os moradores estão sendo atendidos por outra, móvel, segundo o governo.
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