Homossexuais querem alterar formulários de órgãos públicos
Foto: Fellipe Sampaio/Divulgação
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou com ação no STF para discutir a dificuldade que casais têm na hora do registro filiação.
Reclamam que os formulários disponíveis na maioria dos órgãos públicos brasileiros apresentam na área de filiação as indicações de “pai” e “mãe”, gerando grande desconforto para casais homoafetivos e dificultando o registro correto das crianças.
“A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias”, explicou o advogado Daniel Sarmento.
Há o pedido inicial de liminar para que as indicações de “pai” e “mãe” nos formulários públicos sejam excluídas, passando a valer as indicações de “Filiação 1” e “Filiação 2”. A Associação busca abrir o debate quanto à questão, com as participações da União, de todos os Estados, da AGU e da PGR sobre o tema.
Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clinica de Direitos Fundamentais da UERJ. O relator do caso é o ministro Kássio Nunes.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf