Líder do PDT na Câmara pede pra sair
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PE), colocou à disposição da bancada e da direção nacional o cargo de líder do partido na Câmara. A decisão ocorreu após uma crise gerada no partido em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na madrugada de quinta-feira (4/11).
A matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
Ao todo, 15 dos 24 deputados federais do PDT votaram a favor da PEC. Os votos foram essenciais para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguisse aprovar a matéria por 312 votos a 144
Parte das alterações feitas no texto de última hora foram, inclusive, para atrair votos dos pedetistas. Uma delas alterou o percentual dos precatórios do extinto Fundef, fundo para educação que acabou substituído pelo Fundeb, que será pago em 2022.
Na manhã de quinta-feira (4/11), Ciro Gomes (CE) se manifestou contrário à proposta e decidiu que deixará sua pré-candidatura suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à PEC.
Na mensagem enviada à bancada do PDT na Câmara, Wolney afirmou que a posição da bancada sobre a proposta que trata da renegociação do pagamento de precatórios era de conhecimento público.
Auxílio Brasil
A PEC é considerada por opositores uma forma de “calote” do governo em credores, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça. Já governistas veem a proposta como a melhor alternativa para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O governo, por sua vez, pressiona pela aprovação da matéria no Parlamento, em razão de entender a PEC como melhor alternativa a fim de viabilizar a criação do novo programa social.
A necessidade de abrir espaço no Orçamento 2022 para o novo programa decorre da vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ampliar o valor pago aos beneficiários, chegando a R$ 400. Ocorre, no entanto, que o montante a ser despendido no pagamento das parcelas do auxílio às famílias pode vir a ultrapassar o limite do teto de gastos.
Leia a íntegra da nota:
“Caríssimos companheiros e companheiras,
Antes de declarar meu voto ‘não’ no episódio do impeachment da presidente Dilma, eu falei que a política não é lugar para os fracos.
Não havia planejado pronunciar aquela frase, mas ela veio bem a calhar.
Desde então tenho repetido, como um mantra:
A política não é lugar para os fracos!
Ontem, por ocasião da nossa reunião – realizada com quórum alto – formou-se maioria por larga margem para que encaminhássemos o voto favorável à PEC 23.
Tudo precedido de um amplo debate e muitas ponderações.
Primeiro, o nosso companheiro André Figueiredo almoçou com o presidente Lupi, cientificado-o da tendência que se avizinhava.
A seguir, chamamos o colega Idilvan (reconhecidamente a maior autoridade em educação da nossa bancada) e com ele aprofundamos a proposta do presidente Arthur, solucionando o entrave dos precatórios dos professores.
Idilvan reuniu os dirigentes nacionais (que pertencem ao PCdoB) da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação e recebeu deles o sinal positivo para seguir negociando.
O próprio Idilvan defendeu o voto favorável na nossa reunião interna.
Conseguimos a precedência do pagamento desses precatórios sobre os demais e garantimos os percentuais de 40%, 30% e 30%, em 2022, 2023 e 2024, respectivamente.
Idilvan nos trouxe ainda uma outra reivindicação: a garantia do presidente de pautar e aprovar o PL 10.880/18 (sub vinculação) que dá segurança jurídica na questão da destinação do rateio dos precatórios para os professores.
A proposta foi aceita pelo Arthur, que recebeu a mim, ao André, ao Idilvan, ao Leônidas, professora Dorinha, e dirigentes das entidades dos professores para selar o acordo.
Também condicionamos a nossa posição favorável ao compromisso de que o presidente da câmara pautasse a PEC 383 (de autoria do Danilo Cabral e relatoria do André) que constitucionaliza a renda básica no Brasil. Já que o governo Bolsonaro pôs fim ao bolsa Família.
Essa foi uma demanda trazida pelo líder do PSB e pressupunha a participação dos socialistas no acordo.
A constitucionalização é conquista vital para os quase 40 milhões de desalentados do nosso país, que já estão sem bolsa-família e ficarão também sem o Auxílio Brasil a partir de 2023.
André, Idilvan e Leônidas foram ao senado para acertar o com o senador Cid a posição dos 6 parlamentares do Ceará.
Não tenho detalhes dos termos da conversa mas voltaram com a concordância do senador Cid (PDT) e do governador Camilo (PT), que lá estavam.
Estive com o líder do PSB, Danilo Cabral durante horas, no dia de ontem.
Alguns colegas devem tê-lo visto na nossa liderança mais de uma vez no decorrer do dia.
Danilo sinalizava o voto favorável e tratava conosco dos termos do acordo com o relator e com o presidente Arthur. A bancada do PSB estava inclinada a votar ‘sim’ à proposta.
PT, PCdoB e Psol já anunciavam o voto contrário.
Para nossa surpresa, iniciado o processo de votação, recebo o comunicado do líder Danilo, que o presidente da legenda, Carlos Siqueira, determinara a posição contrária e estava procurando cada parlamentar para pedir o voto ‘não’.
Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito.
Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado.
O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento.
Importante ressaltar uma coisa: a votação dessa PEC 23 era assunto predominante nos noticiários em todas as Tvs, portais, blogs e jornais do Brasil. A imprensa especializada já anunciava que PDT e PSB poderiam votar a favor da PEC.
Apesar disso, não recebi do presidente Ciro um telefonema, um e-mail, uma mensagem, um recado. Nada. Rigorosamente nenhuma orientação.
Concluo agradecendo o apoio firme, gentil e solidário que sempre tive e tenho da bancada. Reitero que o posto de líder está à disposição dos deputados e deputadas, bem como à disposição da direção nacional do partido.
Saudações pedetistas,
Wolney”
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf