Lula diz que, com ele, não haverá Orçamento Secreto
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O orçamento secreto foi tema de um telefonema de Dilma Rousseff e Lula dias atrás. Os dois ex-presidentes trocaram as piores impressões possíveis sobre a forma como Bolsonaro tem se relacionado com o Congresso. O tema está na pauta de julgamento do STF desta semana.
Os dois consideram erradas as emendas de relator. Lula já decidiu que, se eleito, não governará com essa manobra. Buscará apoio político da maneira tradicional: espaço no governo e emendas.
Lula foi advertido por mais de um interlocutor que não há como governar com o orçamento secreto. Sua leitura é de que as emendas de relator tiram o poder do Executivo de executar o Orçamento.
Na sexta-feira (5/11), a ministra Rosa Weber, do STF, mandou a Câmara e o Senado darem publicidade a todas essas emendas de 2020 para cá. Os ministros votarão nesta semana se mantêm ou derrubam a decisão de Weber.
De acordo com ministros ouvidos pela coluna, existe pouca dúvida sobre divulgar os detalhes das emendas. Ocultá-los, explicou um magistrado à coluna, viola o princípio constitucional da publicidade.
Até a decisão da ministra Rosa Weber, tanto Câmara quanto Senado vinham atuando para dificultar a divulgação de informações públicas sobre as emendas que beneficiam parlamentares governistas.
Em junho, a coluna mostrou que a Advocacia do Senado, submetida diretamente à Presidência da Casa, orientou senadores para que não respondam a demandas sobre as emendas de relator feitas por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara mantém em sigilo quais deputados só conseguiram votar na PEC dos Precatórios graças a uma manobra de Arthur Lira, presidente da Casa, que permitiu a votação durante viagens parlamentares.
Nos próximos dias, o plenário do Supremo se debruçará sobre a decisão de Rosa Weber, a pedido da ministra. A sessão virtual deve acontecer entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11). Como Weber mandou que o governo federal divulgasse integralmente o pagamento das emendas nos últimos dois anos, será possível saber as razões por trás de vitórias do governo Bolsonaro no Congresso, inclusive as eleições para as presidências das Casas, em fevereiro de 2020.
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