PDT diz que sua bancada na Câmara Federal mancha imagem do partido
Foto: JF Diorio / Estadão
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a posição favorável da maioria da bancada do partido na Câmara à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios mancha a imagem do partido. A iniciativa causou uma crise interna na legenda após o ex-ministro Ciro Gomes anunciar a suspensão da pré-candidatura à Presidência por causa do apoio de uma ala “substancial” do partido à medida.
Lupi deu razão a Ciro e disse que o ex-ministro fez um “apelo final” à bancada. Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC, 6 contra e três se ausentaram. “Ele suspendeu a discussão da candidatura apelando para uma revisão da votação no segundo turno porque essa PEC é em dois turnos”, disse o presidente do PDT ao Estadão.
A proposta foi aprovada em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira, 4, com 312 votos, uma margem apertada para o mínimo de apoios que uma PEC precisa ter para passar, ou seja, 308 votos. O segundo turno deve ocorrer na próxima terça-feira, 9. O PDT foi decisivo para a aprovação do texto no primeiro turno. A orientação do líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE), foi favorável ao texto.
Como justificativa para o aval à proposta, os deputados do PDT alegaram que foi feito um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e sindicatos de professores. A mudança incorporada à PEC determinou que os professores recebam 40% dos precatórios no ano que vem e 30% nos dois anos seguintes. Pela versão inicial, o parcelamento seria feito em dez anos.
Apesar de dizer que o motivo citado pelos deputados é válido, Lupi ponderou que o apoio à proposta governista desgasta o PDT. “O principal argumento (a favor da PEC) , principalmente por parte André (Figueiredo, ex-líder do PDT e próximo de Ciro), foi a questão da educação”, afirmou Lupi. “Isso é real e verdadeiro, mas para a gente cria uma mácula na imagem de oposição muito ruim. A gente tem de encontrar uma outra saída.”
Deputados do PDT que votaram a favor da proposta também fizeram reparos à atuação do colega Idilvan Alencar (CE). De acordo com eles, Alencar foi o único do PDT do Ceará que votou contra o texto, após intermediar o acordo entre Lira e professores. Em mensagem nas redes sociais, porém, o deputado disse que no início da sessão informou ao líder da bancada e ao deputado André Figueiredo que votaria contra. “Isso bem antes de todas as votações”, comentou.
A PEC é bastante criticada pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários ao texto consideram a proposta populista por furar o teto de gastos e permitir um “calote” nos precatórios, dívidas que o poder público tem de pagar após decisões judiciais. Mas a necessidade de obter recursos para o programa Auxílio Brasil foi o argumento usado pelo governo com o objetivo de emplacar a PEC.
(https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,entenda-a-pec-dos-precatorios-e-por-que-ela-e-tao-polemica,70003889102).
A cúpula do PDT não se posicionou no primeiro turno da votação, mas Lupi disse que o partido será contra a proposta no segundo turno. Ele, pessoalmente, entrará em campo para virar votos. “Não vamos apoiar essa PEC. O acordo parte do princípio que essa PEC é ruim para a linha programática de oposição ao governo Bolsonaro”, disse.
Mesmo assim, o presidente do PDT observou que quer evitar o fechamento de questão – estratégia usada para obrigar os integrantes de um partido a seguir determinada diretriz, sob pena de punição –, pois prefere atuar pelo convencimento.
“A solução é todos nós nos convencermos da melhor saída para o partido e é em torno disso que estou trabalhando. Ainda não tem desfecho, estamos costurando, em fase de costura”, afirmou Lupi. O resultado de um acordo, na sua avaliação, pode ocorrer somente na véspera da votação de segundo turno. “Vamos construir uma unidade. De hoje até segunda-feira vou falar com um por um”, destacou.
Para o presidente do PDT, é possível reverter a posição da maioria da bancada. “Tem dois turnos para isso. No primeiro turno você pode votar de uma forma e, no segundo, pode ser convencido a mudar o voto. Isso acontece em qualquer Parlamento do planeta Terra e esse é nosso trabalho”, afirmou.
A crise, porém, não é fácil de ser resolvida e alguns deputados dizem que vão repetir o voto favorável à proposta no segundo turno. “O PDT não pode descumprir a palavra. Eu segui o partido, devo continuar seguindo. Acredito que o partido vai manter a posição porque foi feito um acordo e os nossos pleitos estão mantidos no texto”, afirmou Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Em outra frente, Lupi também entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a votação de primeiro turno da PEC. “Entrei com medida cautelar para impedir que a primeira votação tenha validade. Houve voto remoto dos deputados que estavam viajando e isso não estava previsto. Lira inventou isso na última hora e foram votos decisivos”, disse o presidente do PDT.
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