Polícias matam indiscriminadamente por fé na impunidade
Foto: Reprodução/ Internet
Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, acusam policiais militares de torturar e matar ao menos oito pessoas e abandonar os corpos em uma área de mangue no domingo (21/11). Os cadáveres foram retirados do local pelos próprios residentes da comunidade, em um fim de semana marcado por uma ação da PM e pela morte do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, de 38 anos. O Ministério Público instaurou um procedimento para apurar o caso.
Este certamente não é um episódio isolado no estado e, especificamente, em São Gonçalo, o segundo município mais populoso do RJ. Dados do Instituto Fogo Cruzado apontam que, desde julho de 2016, houve 48 chacinas na cidade, com 167 mortos. Dessas, 25% se deram no Complexo do Salgueiro, chefiado pelo traficante Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó.
Os números alarmantes preocupam especialistas em segurança pública. O pesquisador sênior da ONG Human Rights Watch (HRW) César Muñoz garante que a situação só se agrava com o passar dos anos. Em entrevista ao Metrópoles, o estudioso afirmou que a impunidade é um fator importante a ser considerado, uma vez que agentes da lei têm a sensação de que não serão punidos pelos crimes que cometeram.
“No caso de mortes causadas pela polícia, vemos enormes falhas nas investigações, como a não preservação do local do crime, a falta de testemunhas, a coleta de depoimentos somente de agentes. Não há uma ação efetiva da Polícia Civil frequentemente. Então, quanto maior a sensação de impunidade, mais a violência aumenta, já que policiais com atitudes abusivas e violentas pensam que dificilmente serão responsabilizados”, explicou Muñoz.
O especialista ressaltou um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que apontou que, em 2016, o Ministério Público pediu o arquivamento de 90% dos casos de violência cometida por policiais no Rio de Janeiro e São Paulo. A contabilização, divulgada pelo UOL, mostra que, de 316 casos, houve apenas dez denúncias em SP e 20 no RJ; o restante foi arquivado.
“Quando falamos em 90% de inquéritos arquivados, não quer dizer que nos outros 10% houve denúncia. Quer dizer apenas que não foram arquivados. Com isso, o número de denúncias é menor ainda”, pontuou.
No caso do Complexo do Salgueiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) denuncia o fato da Polícia Militar não ter notificado à Polícia Civil sobre os corpos no mangue. César Muñoz destacou que as populações de comunidades são vítimas de ações mais agressivas após a morte de um agente da lei.
“Episódios como esses são comuns após operações com resultado de morte, neste caso, de um policial. As próprias comunidades já esperam operações frequentemente brutais da polícia, em uma espécie de retaliação”, reforçou.
Em 2016, a HRW divulgou o estudo O Bom Policial Tem Medo, cuja conclusão foi a de que mais de 8 mil pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio entre 2006 e 2015. Na capital, 20% dos homicídios foram cometidos por agentes das forças de segurança, de acordo com o levantamento conduzido por César. Especialistas ouvidos pela ONG asseguraram que determinados confrontos ou ações policiais terminam como “execuções extrajudiciais”, aquelas que passam ao largo das autoridades.
Letalidade e ADPF 635
Coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI – UFF), o sociólogo Daniel Hirata afirmou que, nos dez primeiros meses de 2021, a letalidade policial foi de 35%. Um estudo realizado pelos pesquisadores apontou que houve 264 chacinas no estado nos últimos quatro anos – 25% delas contaram com a participação de grupos especiais da polícia.
Ao Metrópoles o especialista explicou que há instruções normativas que regulamentam o uso da força em operações. Entretanto, as regras nem sempre são cumpridas. Hirata relembrou a Operação Exceptis, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, em maio deste ano. A ação terminou com 28 mortos, entre eles, um policial civil.
“As forças policiais têm se tornado agentes propulsores da violência letal. As chacinas são a expressão mais dramática deste problema. É preciso um efetivo controle da atividade policial, para que o uso da força seja exercido seguindo o princípio maior de preservação da vida e com as devidas cautelas”, disse.
O sociólogo demonstrou preocupação em relação ao julgamento dos embargos de declaração da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que restringe a realização de operações policiais durante a pandemia da Covid-19. “Espero que, depois deste absurdo no Complexo do Salgueiro, os ministros do STF se sensibilizem para a necessidade de regular o uso da força no Rio de Janeiro e os pedidos sejam deferidos”, declarou Hirata.
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