Racismo na contratação de funcionários pode dar cadeia
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, será o relator de uma ação da Procuradoria-Geral da República para que a Corte reconheça a omissão do Congresso Nacional em não fixar pena de prisão nos casos de anúncios de emprego que exijam, sem justificativa, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia.
Atualmente, a Lei de Crimes Raciais prevê apenas as penas de multa e de prestação de serviços comunitários nessas situações. O procurador-geral da República, Augusto Aras, observou que esta é a única hipótese da lei que não determina a pena de prisão e que o dispositivo não concretizou plenamente a proteção da Constituição contra o preconceito racial.
“A Constituição Federal de 1988 elevou ao status de direito fundamental a máxima segundo a qual as pessoas não merecem ser discriminadas ou tratadas de forma preconceituosa em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, estado civil ou por quaisquer outros motivos. Reconheceu a Carta da República, assim, aquilo que pode ser denominado como direito à não discriminação”, argumentou Aras.
Indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Nunes Marques deverá enfrentar um tema caro ao presidente e sua base de apoio, que se queixam do que entendem ser um conceito “alargado” de racismo em prejuízo do direito de manifestação. O capitão conta com o ministro como uma espécie de aliado dentro do STF. “Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, disse o presidente, em referência a Nunes Marques.
Em julho, Bolsonaro e a União foram alvo de uma ação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União em razão de uma declaração do presidente. Aos risos, ele disse que o cabelo black power de um apoiador era um “criador de baratas” — na gravação, o homem disse não se importar com a fala. No processo, MPF e DPU pedem o pagamento de reparações no total de R$ 15 milhões.
Em outro processo, no qual chegou a ser condenado em primeira instância, Bolsonaro respondeu por declarações consideradas ofensivas a negros e quilombolas em um evento no clube Hebraica, do Rio de Janeiro, em 2017. A decisão foi revertida em segundo grau sob o entendimento de que o então deputado gozava de imunidade parlamentar.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf