STF decide manter Roberto Jefferson preso
Foto: Infoglobo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar mais um pedido de liberdade do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente afastado do PTB. Quatro ministros já seguiram o relator, ministro Edson Fachin, que negou o pedido por uma questão processual.
O pedido feito pela defesa do ex-deputado, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi feito contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em agosto. Segundo a jurisprudência do Supremo, é incabível habeas corpus contra decisão inidivudal de um outro ministro.
“Não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ (mandado/escritura) contra decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou prisão preventiva do agravante”, disse Fachin.
O julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte, foi iniciado na última sexta-feira. Já acompanharam Fachin os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para votar.
O ex-deputado foi preso no dia 13 de agosto pela Polícia Federal pela realização de ataques aos ministros do Supremo e ofensas às instituições democráticas. A ordem de prisão havia sido determinada por Alexandre de Moraes, após um pedido feito pela própria Polícia Federal.
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