Aparelhamento do Judiciário ficará evidente em novo tribunal
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal com sede em Minas Gerais) será um laboratório para medir a influência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Judiciário.
A proposta, de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi enviada ao Congresso quando a corte era presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, mineiro e aliado de Bolsonaro.
Aprovada pelo Senado em setembro e sancionada pelo presidente no mês seguinte, deverá sair efetivamente do papel em 2022, quando será definida também a composição dos magistrados.
Por ser uma corte nova, a escolha de seus membros passará por filtragem prévia no STJ.
“O TRF-6 não dará margem de grande arbítrio político ao presidente da República”, afirma Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4, com sede em Porto Alegre. “É totalmente infundado qualquer temor de domínio político da nova corte federal”, diz Freitas.
Dos 18 membros do TRF-6, 4 virão por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal. Listas sêxtuplas da OAB e do MPF passarão pelo STJ, que organizará listas tríplices. Só aí o presidente da República fará a escolha dos membros do chamado quinto constitucional.
O tribunal mineiro será desmembrado do TRF-1, com sede em Brasília. Pretenderiam voltar a Minas Gerais os autodenominados desembargadores José Amilcar Machado, Mônica Sifuentes e Ângela Catão, a mais antiga. Um deles poderá presidir o TRF-6.
Restariam 11 vagas, das quais 6 serão preenchidas pelo critério de antiguidade. A Bolsonaro sobrariam 5 nomeações, depois das listas tríplices do STJ.
No próximo dia 2 de janeiro, será aberto o edital para inscrições dos desembargadores do TRF-1 interessados em remoções para Belo Horizonte. Quinze dias depois, serão abertas as inscrições para juízes de toda a Primeira Região. O TRF-1 tem jurisdição no Distrito Federal e em 13 estados.
Também será criada a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação em todo o estado. Haverá 18 vagas de procuradores regionais e a extinção de 19 vagas de procuradores da República, para não gerar aumento de despesas. As vagas serão preenchidas por promoção de procuradores, segundo critérios alternados de merecimento e antiguidade.
A Justiça Federal em Minas funciona em três prédios. Um deles será desocupado para receber o novo tribunal. Três desembargadores vão cuidar da administração. Serão compostas cinco turmas de três desembargadores. Cada gabinete começará a atuar com cerca de 19 mil processos. É um acervo inchado para um tribunal com pequena estrutura.
Na esteira da aprovação do TRF-6, o Paraná já se candidata a criar o TRF-7, com sede em Curitiba. Neste mês, os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos do Paraná, partido do ex-juiz Sergio Moro, entregaram ao atual presidente do STJ, Humberto Martins, uma proposta para a criação do sétimo tribunal federal, que teria jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A organização do TRF-6 testará a liderança dos ministros João Otávio de Noronha, autor do projeto, e Humberto Martins, seu sucessor, em cuja gestão o novo tribunal foi aprovado. Martins comanda o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão coordenador dos TRFs.
Os dois magistrados chegaram a ter seus nomes cotados para indicações feitas por Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia da gestão de Noronha. Ele perdeu força interna ao deixar a presidência do STJ, mas dá as cartas nas articulações externas. Seu maior aliado é o ministro Sebastião Reis.
Acompanham Martins os ministros Mauro Campbell, Raul Araújo e Jorge Mussi, identificados com Asfor Rocha, ex-presidente do STJ. Rocha foi nomeado por Mussi conselheiro editorial do CJF, quando estava sob investigação.
Hoje, o fiel da balança no STJ é um grupo de ministros independentes: Maria Thereza de Assis Moura, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Herman Benjamin, Og Fernandes e Francisco Falcão.
O lobby para a composição do TRF-6 coincide com a escolha de juízes para duas vagas abertas no STJ com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. A lista tríplice será votada em 23 de fevereiro.
O piauiense Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, tem o aval do conterrâneo Kassio Nunes Marques, que se tornou ministro do STF após indicação de Bolsonaro.
Ney Bello pode ocupar a cadeira que foi de Napoleão. Ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB), é amigo do ministro do STF Gilmar Mendes, de quem foi assessor.
Daniele Maranhão Costa é apoiada por Noronha e Maria do Carmo Cardoso, conhecida como Tia Carminha. Mônica Sifuentes tem a aprovação de Noronha. Os ministros paulistas fecharam em torno de Paulo Sérgio Domingues.
Messod Azulay Neto tem apoio dos ministros cariocas. Herman Benjamin defende Fernando Quadros da Silva, do TRF-4. João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, que julgaram recursos da Lava Jato, e Vivian Josete Pantaleão Caminha são considerados bons juízes, mas não teriam padrinhos.
Cid Marconi Gurgel de Souza é candidato de Asfor Rocha.
Com a nomeação de Kassio Nunes Marques para o STF, surgiu o “Grupo do Piauí”, que terá peso nas duas votações no STJ.
Dele participam o piauiense Marcos Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB, e Tia Carminha, tida como conselheira da família Bolsonaro. Ela e Kassio Nunes auxiliaram Humberto Martins na corregedoria nacional.
Em 2014, Marcus Vinicius apoiou a frustrada candidatura de Kassio Nunes à vaga do ex-corregedor Gilson Dipp no STJ.
Em 2015, Marcus Vinicius e Humberto Martins foram condecorados pela OAB alagoana. No último dia 3, Martins recebeu o título de cidadão piauiense, com a presença de Marcus Vinicius. O advogado foi um dos palestrantes do Fórum Jurídico de Lisboa organizado pelo IDP de Gilmar Mendes, que avalizou a nomeação de Kassio Nunes ao STF.
Quando era presidente do STJ, Noronha recebeu em 2018 em almoço o presidente eleito Jair Bolsonaro e os filhos Flávio (senador pelo RJ) e Eduardo (deputado federal por SP). Os ministros do STJ não foram convidados.
A aprovação do TRF-6 é vista como retribuição ao habeas corpus que Noronha concedeu, em julho de 2020, em favor de Fabrício Queiroz, acusado de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À época corregedor, Humberto Martins arquivou reclamação contra Noronha.
Noronha foi conselheiro federal da OAB por Minas Gerais.
Quando o advogado Marcelo Leonardo presidiu a seccional mineira da OAB (1998-2003), sugeriu ao então senador Arlindo Porto (PTB-MG) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para a criação do TRF em Minas.
Em novembro, Sérgio Rodrigues Leonardo, filho de Marcelo Leonardo, foi eleito presidente da OAB-MG. Ambos têm boas relações com Noronha e com o filho do ministro, advogado Otávio Henrique Menezes de Noronha.
Para comemorar a aprovação do TRF-6, Noronha ofereceu jantar em seu apartamento, em outubro, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto de lei no Senado.
Em maio de 2020, em plena pandemia da Covid-19, o então diretor do Fórum da Seção Judiciária de MG, juiz André Prado de Vasconcelos, distribuiu medalhas e comendas a defensores do TRF-6: além de Pacheco, foram lembrados o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), relator do projeto na Câmara, e o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, então presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, e a juíza federal Maria do Carmo Cardoso, a Tia Carminha.
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