Barroso defende regulamentação de redes sociais

Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 29/5/19

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que é preciso regulamentar as redes sociais e aplicativos para evitar discursos de ódio e ataques à democracia, mas sem permitir a censura. “Houve um primeiro momento no mundo que se achava que as mídias sociais deveriam ser livres e sem regulação. Essa regulação se tornou imperativa, mas é preciso acertamos a dose para não matar o paciente”, afirmou.

Barroso participou de sessão solene na Câmara para receber um prêmio pelo combate às “fake news” (notícias falsas) na eleição de 2020. Na opinião dele, o discurso inconstitucional do Poder Executivo de fraude nas urnas eletrônicas foi derrotado e agora é necessário trabalhar para “assegurar eleições com debate robusto e com jogo limpo”.

“As democracias hoje têm um novo inimigo, que são esses grupos estruturados e organizados, que têm fanáticos, que têm mercenários, que têm seguidores acríticos, e que atacam as instituições e procuram desconstruir a democracia. Enfrentar a desinformação é hoje uma das grandes causas da humanidade. Todos os países estão tentando combater e enfrentar o problema, que é combater o mal sem criar um mal maior [a censura]”, afirmou o ministro.

Segundo Barroso, a estratégia do TSE para a eleição de 2022 será a mesma de 2020: fazer parcerias com as plataformas de redes sociais para impedir o uso de robôs e rastrear comportamentos inautênticos que visam direcionar o debate público. “Essa é uma forma artificial e inaceitável de afogamento da informação verdadeira”, disse. Essas parcerias estão sendo atualizadas e rediscutidas para 2022, informou.

Além disso, o ministro defendeu que “no limite” é preciso “enfrentar os conteúdos inaceitáveis, desde terrorismo, pedofilia, até a disseminação de ódio racial, e proteger a integridade do sistema eleitoral brasileiro”. Já o debate entre os candidatos deve ser “livre e robusto” e eventuais abusos podem ser questionados na Justiça Eleitoral.

O ministro defendeu que só deve ser liberado para atuar no Brasil as plataformas que tem sede e representação no país, num esforço para evitar a propagação de notícias falsas. O Telegram, rede que tem ganhado força entre os bolsonaristas, é um dos aplicativos que hoje só tem base no exterior – e, portanto, tem fugido da regulamentação.

Valor Econômico

 

 

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