Cotas “raciais” podem ser extintas em ano eleitoral
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
A Frente Parlamentar Mista da Educação está articulando uma prorrogação da lei de Cotas no ensino superior público para evitar que a política sofra grandes mudanças em um ano eleitoral.
O receio da frente é que o debate em torno do assunto seja contaminado pelas campanhas eleitorais. Em 2018, Jair Bolsonaro abusou da pauta de costumes para conseguir se eleger e a educação foi um de seus alvos prioritários. A revisão da lei de Cotas seria um candidato natural para a estratégia bolsonarista em 2022.
O principal medo da frente é que caso a revisão da lei seja feita no ano que vem, as cotas raciais deixem de existir e fiquem apenas as cotas sociais, que garantem vagas em universidades públicas federais a alunos que fizeram o ensino médio em uma escola pública. Hoje, as cotas raciais são uma subcota dentro do grupo de alunos do ensino público.
“Essa é a posição do governo manifestada pelo ministro da Educação, contra as cotas raciais. Ela não nos contempla. A preocupação é com uma reação organizada do governo, que promoveria um retrocesso dessa política pública, prejudicando quem mais precisa”, explicou o coordenador do tema na frente, o deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão.
A lei que criou as cotas para alunos de escola pública e estudantes negros em todo o ensino federal foi sancionada em 2012. Ela determinava que depois de dez anos haveria uma revisão da legislação. Esse prazo é agosto do ano que vem, dois meses antes das eleições presidenciais.
O deputado tem um projeto que prorroga o prazo por mais dez anos, o que levaria a decisão para 2032. Entretanto, parlamentares da frente sentiram resistência de alguns deputados com um prazo tão longo. Assim, o mais provável é que o acordo seja em torno de uma prorrogação de cinco anos, até 2027, um ano não eleitoral.
O texto está na Comissão de Direitos Humanos. Depois de lá ele precisa passar na de Educação e na de Constituição e Justiça. A sua tramitação é terminativa então caso seja aprovado nas comissões, ele segue direto para o Senado.
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