Deputado bolsonarista expõe adolescente espancado em vídeo
Foto: Alerj
O deputado estadual bolsonarista Alexandre Knoploch (PSL) divulgou vídeos em que um adolescente de 16 anos aparece após ser espancado por tentar furtar um celular. O compartilhamento foi feito em um grupo de Whatsapp de moradores da Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio, local onde o parlamentar tem grande parte de sua base eleitoral. Nas imagens, o jovem está sentado no chão da rua, sem camisa e com o rosto e corpo sujos de sangue.
Ao compartilhar a imagem, Knoploch escreveu: “desculpa as imagens, mas veja o que está saindo do abrigo”. O texto faz referência a um abrigo social que acolhe jovens de 12 a 17 anos que fica no bairro. Os vídeos foram compartilhados pela conta de Whatsapp Bussiness do próprio deputado.
De acordo com o Ministério Público do Rio, a 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital pretende identificar todas as pessoas que expuseram a imagem do adolescente “para que respondam por infração ao Art. 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
O artigo penaliza quem “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”. A pena para este crime é de multa, podendo variar de três a vinte salários mínimos.
O MP-RJ também informou que o adolescente do vídeo foi identificado, e a promotoria instaurou um procedimento administrativo para “acompanhar todas as medidas tomadas pela direção do abrigo para proteção integral do adolescente, que teve seus direitos violados e está sob responsabilidade do Estado”.
Procurado, Knoploch confirmou que compartilhou as imagens no grupo após recebê-las de terceiros. O deputado também disse que a sociedade “está cansada de esperar punições” e que o ECA não deveria ser para “adolescentes que são aprendizes do mal”.
— O ECA, infelizmente, deveria ser para menores vulneráveis e para crianças e jovens de bem, e não para adolescentes, pré-adultos, que são aprendizes do mal e do crime — disse Knoploch, que completou: — O menor estava roubando. Não acho que solução é a agressão. As leis vigentes têm suas punições, mas a sociedade está cansada de esperar essas punições e continuam, enquanto isso, sendo vilipendiada do direito de ir e vir em paz.
De acordo com a presidente Comissão de Direito Socioeducativo da OAB-RJ, Margarida Prado, a fala do deputado perpetua uma falácia de que adolescente não são punidos quando cometem algum tipo de crime.
— A gente precisa desconstruir a ideia de que o adolescente que comete um ato infracional não é punido ou responsabilizado. Isso é uma falácia. Inclusive, em muitos casos em que adultos cometem um crime junto com algum adolescente vemos o adolescente ser internado em alguma unidade socioeducativa, enquanto o adulto responde em liberdade. Os adultos costumam ter mais recursos dentro de um processo, enquanto o adolescente não — explica.
Além disso, Margarida também aponta que Knoploch confunde o significado de um abrigo com o de uma unidade socioeducativa. O primeiro, segundo explica, é uma medida protetiva do estado para acolher adolescentes em vulnerabilidade.
A advogada completa ainda que o fato de um deputado compartilhar vídeos de um lichamento contra um jovem negro perpetua
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