Deputados do PT e PSOL querem instituir o furto famélico
Foto: Domingos Peixoto
Veja este projeto apresentado na Câmara dos Deputados. Trata dos casos de pessoas que estão sendo presas ou condenadas por furtar comida ou material de primeira necessidade, o chamado “furto famélico”.
A nova lei prevê alterar um dos artigos do Código Pena para incluir dois dispositivos: o furto por necessidade e o furto insignificante.
O furto por necessidade acontece quando o acusado estiver “em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”.
Já o furto insignificante prevê, caso o objeto furtado seja de pequeno valor, a substituição da prisão por outras punições. Em ambos os casos, não há crime cometido.
O projeto tem como autores todos os deputados federais do Psol, além da deputada Natália Bonavides, do PT.
“É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida”, lamenta Talíria.
Não custa lembrar. Decisões recentes do Judiciário liberaram pessoas que estavam presas após o furto de alimentos em função da fome.
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