Governo ainda espera que STF aceite visitantes sem vacina
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira que o governo federal só irá editar uma nova portaria com regras para a entrada no Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o recurso contra a decisão que obrigou a exigência de comprovação de vacinação. O governo tem duas versões prontas e aguarda a decisão da Corte para publicar o novo documento. A data ainda não foi definida.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o STF se a decisão do ministro Luís Roberto Barroso vale apenas para estrangeiros ou se deve ser aplicada também para brasileiros que moram no Brasil e retornam de viagem ao exterior.
— Governo entrou com embargo de declaração ontem para poder aclarar aquela decisão, para gente entender realmente o que significa palavra “viajante” e tudo mais, e aí depois disso a gente vai ver como é que nós vamos cumprir — disse Anderson Torres, na saída de um evento no Palácio do Planalto.
De acordo com Torres, uma nova portaria interministerial será publicada, mas apenas após a decisão do STF.
— A AGU vai esclarecer direitinho isso com o Supremo, a gente vai fazer uma portaria conjunta, como já fizemos uma aqui do governo federal. Saúde, Justiça e Casa Civil e daí em diante o que for acertado ali será cumprido — afirmou Torres. — (Portaria será publicada) Depois do resultado da decisão dos embargos da declaração.
Na próxima quarta-feira, a decisão liminar dada por Barroso passará a ser julgada pelos demais ministros da Corte em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A análise deve ir até o dia 16.
O governo publicou uma portaria interministerial na última quinta-feira em que determinava que viajantes, fossem brasileiros ou não, deveriam apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil pelas vias aéreas. Os turistas também deveriam apresentar exame de RT-PCR ou de antígeno com resultado negativo, realizados 72 ou 24 horas antes do embarque.
Já nas fronteiras terrestres, a regra era mais branda: bastava apresentar o comprovante ou o teste negativo. A portaria foi suspensa na sexta-feita após ataque hacker que retirou do ar sistemas e sites do Ministério da Saúde.
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