Mendonça relatará alta do fundão eleitoral
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi sorteado para ser relator de ação do Partido Novo contra o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O partido pede anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que destina o recurso às legendas nas eleições de 2022.
Na 6ª feira (17.dez), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral. O veto do chefe do Executivo mantinha o fundo eleitoral em cerca de R$ 2,1 bilhões. Mesmo valor das eleições de 2018 e 2020.
Partidos que compõem a base do governo, como PL, PP e Republicanos, votaram em peso para derrubar a decisão do presidente. Saiba como votaram os congressistas.
Congressistas argumentam que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo. Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba. A votação do Orçamento de 2022 está marcada para esta 3ª feira (21.dez).
O Partido Novo afirma na ação que a verba destinada ao fundo eleitoral é inconstitucional. Segundo ação, a proposta de cálculo dos valores não apresenta a fonte dos recursos.
Também de acordo com o partido, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”. Para o Novo, o fundão deve ser mantido no mesmo valor dos anos anteriores.
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