Mendonça vai herdar no STF casos sobre transgêneros
Foto: Gabriela Biló/ Estadão
Empossado nesta quinta-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça herda cerca de mil processos de seu antecessor na Corte, Marco Aurélio Mello, aposentado em julho. Entre as ações com as quais terá de lidar, estão temas sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para a vaga, e a parte de seu eleitorado conservador.
O STF entra em recesso nesta sexta-feira e só devera retomar os julgamentos em plenário no ano que vem, o que garante mais tempo para o novo ministro tomar pé das demandas acumuladas. Em alguns casos, como o que analisa se detentas transexuais e travestis poderão escolher cumprir pena em presídios masculinos ou femininos, o voto de Mendonça será decisivo. Em outros, como o que decide se Bolsonaro pode bloquear seguidores em suas redes sociais, o magistrado passa a ser o relator do processo.
Mendonça fará parte da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia.
Na reabertura dos trabalhos do Supremo, os holofotes estarão certamente voltados sobre os posicionamentos do magistrado “terrivelmente evangélico”, que prometeu não se guiar por questões ideológicas ou religiosas em suas decisões, mas seguir apenas a Constituição, que define o Estado laico.
Trans e travestis
O futuro ministro dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa.
O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate em 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário de 2022.
Redes sociais do presidente Bolsonaro
André Mendonça herda a relatoria do processo que questiona se o presidente da República pode bloquear seguidores em suas redes sociais. Seu antecessor, ministro Marco Aurélio, já havia votado contra a permissão do bloqueio, mas a ação voltará ao plenário porque o ministro Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.
Taxação de grandes fortunas
Em junho, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo o reconhecimento de omissão do Congresso em discutir a taxação de grandes fortunas. Embora tenha sido levado ao plenário virtual, o tema foi retirado da pauta após um pedido de destaque — quando um assunto é levado ao plenário presencial — pelo ministro Gilmar Mendes. Cabe agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar nova data para que a pauta seja discutida presencialmente pelos ministros.
Pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pede o chamado destaque no plenário virtual, o processo é levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeça do zero. Desse modo, não é preservado nenhum voto, nem o do relator.
Incêndios
Mendonça também será o relator de ações que pedem que seja obrigatória a elaboração de um plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia pelo governo federal.
Prisão em segunda instância
André Mendonça também passa a ser o relator do recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância, publicado pela Corte em 2020. O processo é sensível ao tema do combate à corrupção.
Marco temporal
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas e empresários ligados ao agronegócio, funciona como referencial de tempo para contestações na Justiça ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam sob posse tradicional do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O presidente Jair Bolsonaro já se disse favorável à delimitação, enquanto partidos de esquerda são contrários.
Linguagem neutra
O tema da linguagem neutra — adaptações na Língua Portuguesa para neutralizar o gênero masculino ou feminino das palavras — chegou a ser analisado pela Corte no início de dezembro, mas foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. Desse modo, o julgamento volta ao plenário no ano que vem, agora com a presença de André Mendonça.
O presidente Jair Bolsonaro já manifestou o que pensa sobre o assunto. Em conversa com apoiadores no começo de dezembro, o mandatário afirmou que esse tipo de linguagem “estraga a garotada” e “estimula a molecada a se interessar por essa coisa para o futuro”.
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