Rosa Weber dá recado duro ao Congresso
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE/Flickr
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recuou da decisão que suspendeu a execução do orçamento secreto por uma razão bem simples: o fato de que a maior parte dos recursos é usada para obras no setor de saúde e educação e a falta do dinheiro poderia gerar um caos pelo país. Os ministros do supremo que referendaram a decisão de Weber já estavam pressionando a ministra a voltar atrás neste ponto desde que a apoiaram, no início de novembro. A ministra agora recuou, mas nem tanto. Em sua nova decisão divulgada nesta segunda-feira, 6, Weber diz que a execução do orçamento secreto que resta de 2021, cerca de 9 bilhões de reais, deve seguir a partir de agora as novas regras de transparência aprovadas pelo Congresso. Ou seja, terá que constar o nome de cada parlamentar em cada destinação dos recursos.
E a ministra também mandou um recado bem claro aos parlamentares. Ela diz na decisão que é “prematuro aferir a idoneidade” das medidas tomadas pelo Congresso para cumprir a parte da decisão suprema que exige a transparência do orçamento secreto dos anos de 2020 e 2021, até porque ainda corre o prazo para que ministérios importantes do governo Bolsonaro enviem informações sobre a execução das emendas de relator. Os líderes da casa, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, dizem que não é possível tecnicamente revelar os deputados que pediram as emendas de relator. Mas a ministra lembra que os ministérios possuem ofícios com o pedido feito diretamente por parlamentares beneficiados. A ministra também já pediu para pautar o plenário virtual da casa para rediscutir a questão.
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