STF manda investigar Bolsonaro por incitação ao crime
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime que pede para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por incitação de crime contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a vacina de covid-19 para crianças a partir de 5 anos.
Em seu despacho, o ministro disse tratar-se de procedimento comum, uma vez que cabe ao órgão analisar o caso. “O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal”, escreveu.
O pedido foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na quarta-feira passada. Na peça, o petista apontou que, depois de a Anvisa liberar a vacinação para crianças a partir de 5 anos, o presidente disse que queria divulgar o nome dos técnicos que tomaram a decisão. Também relatou que servidores da agência têm sofrido ameaças de morte após a decisão, tanto por e-mail, redes sociais e telefonemas.
“As falas do noticiado [Bolsonaro], afirmando que divulgará os nomes dos servidores públicos ‘para que todo mundo tome conhecimento’ está imbuída do ânimo de causar as consequências que se seguiram, isto é, o aumento do número de ameaças de violência contra os membros da agência”, disse o parlamentar na peça.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf