STF obriga Bolsonaro a tornar Orçamento Secreto mais transparente
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira um decreto para dar mais transparência às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. A medida atende a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender o pagamento dessas emendas devido à falta de publicidade dos dados, mas depois voltou atrás.
De acordo com o texto do decreto, “as solicitações que justificaram as emendas do relator-geral” serão recebidas por cada ministério competente e divulgadas nos sites da respectiva pasta.
“Será assegurado (…) amplo acesso público aos documentos e aos dados referentes às solicitações de distribuição das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual classificadas com identificador ‘RP 9’ e sua respectiva execução”, diz o texto. “RP 9” é o nome técnico dado às emendas de relator.
Eventuais comunicações de um ministro ao relator do Orçamento, para solicitar “informações adicionais” sobre o “detalhamento da dotação orçamentária”, também deverão ser divulgadas. As comunicações que ocorrerem depois da edição do decreto terão prazo de dez dias para serem publicadas. Já as realizadas antes da publicação da medida, referentes aos anos de 2020 e 2021, deverão ser divulgadas em até 90 dias.
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