Sem o governo agir, extradição de blogueiro bolsonarista é impossível

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Foto: Jorge William/Agência O Globo

Após mais de três meses, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a ver com ceticismo a possibilidade de os Estados Unidos extraditarem o blogueiro Allan dos Santos, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é compartilhada por especialistas em direito internacional ouvidos pelo Valor.

Um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ele teve a prisão e extradição decretada em 5 de outubro. O blogueiro é investigado tanto no inquérito das “fake news” quanto no que apura a existência de uma milícia digital que atua para minar as instituições democráticas.

Na semana passada, Moraes prorrogou esse segundo inquérito por mais 90 dias. Em seu despacho, o ministro afirmou que a medida é necessária para dar continuidade às investigações. O novo prazo passou a ser contado a partir de 6 de janeiro.

De acordo com o que já foi levantado até agora, a organização criminosa atua para desestabilizar as instituições republicanas e utiliza uma rede virtual de apoiadores que cria ou compartilha mensagens com esse objetivo.

O debate sobre a extradição do dono do canal “Terça Livre” voltou à tona depois que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou, na semana passada, de um evento ao lado do blogueiro em Orlando, na costa leste americana. Em nota, ele disse que não teria comparecido caso soubesse que Allan dos Santos estaria presente.

O principal ponto levantado pelos especialistas é que a defesa do blogueiro costuma invocar que ele está sendo acusado de crime político ou de opinião, o que pode dificultar o processo.

A professora Alexandria Alexim, da Universidade Candido Mendes (Ucam), pondera que essa avaliação vai depender do governo americano, mas lembra que, hoje, o presidente dos Estados Unidos é Joe Biden, que não é alinhado a Bolsonaro como era o caso de Donald Trump. “Eu não vejo esse senhor como um preso político. O que ele fez foi atentado contra a Constituição, contra a democracia”, diz. Já a advogada Ana Flávia Velloso, especialista em direito internacional público, vê a possibilidade dessa tese da defesa ser acatada.

Elas também apontam que, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito mais absoluto, mesmo quando envolve crimes de ódio. “A liberdade de expressão tem uma conotação muito mais ampla lá do que aqui no Brasil. Eu acho que isso pode dificultar um pouco esse deferimento do pedido de extradição”, afirma Ana Flávia.

Outro ponto levantado é que, casos como esses demandam um envolvimento mais intenso do governo brasileiro, especialmente do Itamaraty – o que não estaria acontecendo. A Polícia Federal (PF) também investiga se o Ministério da Justiça atuou para interferir no processo de extradição do blogueiro.

Para o professor Evandro Menezes de Carvalho, da FGV Direito Rio, é indiscutível que há aspectos políticos nesse processo, mas ele afirma também que, neste momento, a decisão está na mão dos americanos.

“Ainda que houvesse um interesse efetivo na extradição do blogueiro por parte do governo atual, a situação será analisada nos Estados Unidos de acordo com a lei americana e a cooperação jurídica entre os dois países.”

Segundo dados de dezembro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019, o Brasil fez 50 pedidos de extradição de foragidos da Justiça ao governo dos Estados Unidos, mas apenas dois foram atendidos. No mesmo período, o Brasil recebeu nove pedidos dos EUA, e atendeu a cinco deles.

Ana Flávia explica ainda que o acordo bilateral que existe entre o Brasil e os Estados Unidos é o chamado “tratado de lista”. Isto significa que uma pessoa só será extraditada se o crime que ela cometeu estiver descrito nessa relação. Segundo a advogada, esse modelo difere do mais tradicional, que exige apenas a dupla tipificação, ou seja, que uma conduta seja enquadrada como crime nos dois países, para que o pedido seja analisado.

Valor Econômico

 

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