Ação cobra R$ 100 mi do Extra por morte de jovem negro
Foto: Reprodução
Três instituições – IARA, Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos – entraram com uma ação civil pública contra o Extra Hipermercado, o Grupo Pão de Açucar e a Progressive Segurança e Vigilância por conta da morte de Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, 19 anos, negro, em 2019, após ser estrangulado por um vigilante de uma unidade do Extra no Rio de Janeiro.
A petição sintetisa a ação como uma “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral, em razão do cometimento de possível crime de tortura qualificada pelo resultado morte ou homicídio doloso qualificado pela tortura – independentemente da esfera criminal –, por seguranças a serviço das empresas rés”.
Entre os pedidos feitos pelas instituições, está a previsão de indenização coletiva de R$ 100 milhões a ser depositado em um fundo previsto pela ação: “Não se deve esquecer, também, que a reparação tem ainda a finalidade de sancionar o ofensor do ato ilícito, devendo ser levado em consideração, para esse fim, o elevado poder econômico das requeridas”.
“As ações que tem circulado no direito brasileiro são mais visando o dano moral individual e familiar. Nós estamos firmemente empenhados nesse novo olhar do dano moral racial coletivo, algo que já existe em outros países, em especial nos Estados Unidos”, explica o advogado Humberto Adami, um dos que representam as entidades autoras da ação.
A ação também prevê uma série de obrigações sociais, visando a promoção a igualdade racial e o combate ao racismo, principalmente o estrutural. Caso semelhante aconteceu com o Carrefour, alvo de ação também pela morte de um homem negro por seguranças. O caso está na 38ª Vara Cível.
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