Aras sera obrigado a opinar sobre processo envolvendo Bolsonaro
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal aponta que o presidente Jair Bolsonaro teve atuação “direta e relevante” para provocar desinformação acerca do sistema eleitoral do país.
O procedimento é praxe no STF. A PGR terá 15 dias para concluir se há —ou não— elementos para denunciar o presidente.
No despacho enviado à PGR, Moraes destaca que autorizou a PF a usar as provas sobre a live em que o presidente Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas em outro inquérito, que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições.
Esses dados deverão também ser enviados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte eleitoral abriu inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente às urnas eletrônica. O processo corre em sigilo na Corte eleitoral.
Sem apresentar provas, Bolsonaro tem questionado reiteradamente a segurança das urnas eletrônicas e, por isso, pede a inclusão do voto impresso no processo eleitoral brasileiro. No ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto chegou a ser colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas foi derrotada.
Na terça-feira (8), Moraes havia autorizado o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do TSE pelo presidente Jair Bolsonaro com a investigação da PF que apura a atuação de suposta milícia digital contra instituições democráticas no país.
A corporação deverá definir se Bolsonaro passará a ser investigado no inquérito sobre as milícias digitais.
Na avaliação de Moraes, o objetivo das divulgações por Bolsonaro e aliados políticos foi expandir narrativas falsas contra o processo eleitoral brasileiro enquanto o presidente fazia campanha a favor do voto impresso.
A decisão do ministro do STF se dá dias depois de a delegada da PF Denisse Ribeiro ter afirmado, em documento protocolado na Corte, que Bolsonaro usou “um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.
Em relatório encaminhado ao STF, a corporação afirmou que a suposta milícia digital estaria usando a estrutura do chamado “gabinete do ódio”.
O relatório é parcial e não conclusivo.
Em período compreendido entre 2018 e a presente data, em Brasília e em outros locais, pessoas identificadas no bojo dos inquéritos 4781, 4828 e 4874 se uniram de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (produção, difusão e financiamento), com o objetivo de obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias por meio da produção e divulgação de informações (texto, imagem e video) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação), de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa. Trecho de relatório assinado pela delegada Denisse Ribeiro
Assinatura
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